• Por: Transparência Brasil
• Em: 13/04/2023

Prezado Senhor, Em atenção ao pedido de acesso à informação, registrado sob o NUP 58000.000008/2023-51, o Ministério do Esporte, por meio da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e o Gabinete do Ministro (GM), encaminha as informações expostas abaixo: Este Ministério tem o dever de respeitar a autonomia das entidades privadas que regulam a prática esportiva, contudo, entende que o esporte é ferramenta fundamental de inclusão, respeito à diversidade e enfrentamento ao preconceito. O esporte deve corroborar para a promoção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, que garanta o direito de todas as pessoas, assim como preconiza a Constituição Federal de 88. Quanto à inclusão de atletas transgênero no esporte, é premente destacar que, por determinação do Comitê Olímpico Internacional, cabe às Federações Internacionais a responsabilidade de desenvolver as pesquisas e regramentos quanto à participação, observando as peculiaridades de cada modalidade. Este Ministério tem o dever de respeitar a autonomia das entidades privadas que regulam a prática esportiva, contudo, entende que o esporte é ferramenta fundamental de inclusão, respeito à diversidade e enfrentamento ao preconceito. Caso deseje informações complementares ou queira realizar novos questionamentos, orientamos que registre um novo pedido de acesso à informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, encontrado no endereço: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Ministério do Esporte Esplanada dos Ministérios, Bloco A Brasília/DF