AO EXMO. DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Referente aos anos de 2021 e 2022, solicito os dados numéricos de atendimento sobre núcleos de atendimento à mulher, violência doméstica e similares de toda a Defensoria Pública de Minas Gerais. Ainda, caso não tenham núcleos especializados neste atendimento, os dados de atendimento deste tipos de casos.
Referente aos anos de 2021 e 2022, solicito os dados numéricos de atendimento sobre núcleos de racismo, violência racial, igualdade racial, e similares, de toda a Defensoria Pública de Minas Gerais. Ainda, caso não tenham núcleos especializados neste atendimento, os dados de atendimento deste tipo de caso.
Termos em que,
Pede deferimento
Transparência Brasil.
Ituiutaba - MG.
Pedido enviado para: DPE-MG Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Nível federativo: Estadual
Resposta do órgão público
Prezada,
com cordiais cumprimentos, conforme solicitado ,encaminhamos as seguintes informações e documentação em anexo enviadas pelo setor responsável para sua ciência:
"Considerando-se as informações recebidas por esta API/DPG, com fundamento no art. 7º, incisos I, II, IV, V e VII, a, da Lei 12.527/2011, ao solicitante para que tenha ciência quanto ao seguinte:
1. Foram realizados 69.315 atendimentos judiciais e extrajudiciais pelos núcleos de Defesa e Promoção da Mulher entre os anos de 2021 e 2022, conforme relatório de ID 0076113, expedido pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais .
2. Instadas a manifestarem-se sobre a presente solicitação de informações, aportaram nos autos o despacho de ID 0076062, da Exma. Defensora Pública Coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Dra. Samantha Vilarinho Mello Alves; o memorando de nº 009.2023/DPMG/CETUC (ID 0077932), do Exmo. Defensor Público Coordenador Estratégico em Tutela Coletiva, Dr. Paulo César Azevedo de Almeida, e o memorando de nº 01/2023/CEIERIGDS (ID 0078063), da Exma. Defensora Pública Dra. Marolinta Dutra, Coordenadora da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Identidade de Gênero e de Diversidade Sexual."