Prezados,
Considerando os princípios de igualdade e garantia de acesso à informação aos vulnerabilizados, venho, com base na Lei de Acesso à informação, solicitar as seguintes informações:
O número de assistidos atendidos (considerando medidas judiciais e extrajudiciais), por núcleos especializados voltados à defesa da mulher e a promoção da igualdade racial referente aos anos de 2021 e 2022.
Ainda, caso a digníssima DPE não componha em seu quadro de atendimento o devido núcleo especializado, solicita-se os números de atendimentos referentes aos casos voltados à defesa da mulher e promoção da igualdade racial de 2021 e 2022.
Atenciosamente,
Transparência Brasil.
Pedido enviado para: DPE-SC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Nível federativo: Estadual
Resposta do órgão público
Prezada Senhora Amanda,
A Defensoria Pública de Santa Catarina instituiu o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM em 15/02/2021, sob a coordenação da Defensora Pública Anne Teive Auras.
O relatório de produtividade para os núcleos especializados é distinto do que é encaminhado para os membros que exercem funções em Defensorias Públicas.
Esse relatório foi disponibilizado a partir do primeiro trimestre de 2022.
No caso do NUDEM, sem prejuízo da coleta de dados adicionais e mais específicos com a colaboração da coordenação, é possível extrair dos relatórios:
Atendimentos: 105
Atividades judiciais: 223
Atividades extrajudiciais: 512
Atos de Procedimentos Administrativos Coletivos (PAC's): 56
Os números acima se referem aos 1o, 2o e 3o trimestres de 2022 (teremos o fechamento do relatório anual em janeiro de 2023).
Atenciosamente,
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