• Por: Mitsidi
• Em: 31/07/2017

O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão agradece o seu contato.

Em atenção à sua solicitação, informamos que segue em anexo as tabelas contendo os dados requeridos os quais se referem aos edifícios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, visto que não realizamos a gestão dos demais prédios da Administração Pública Federal.

Em relação ao Consumo anual de energia de CPDs ou data centers (kWh/ano) informamos a seguir: R= Datacenter SETIC: 294500 KW/ano R= Datacenter SOF: 504900 KW/ano Quanto à Potência média do CPD ou Datacenter medido durante operação (kW) informamos a seguir: R=Datacenter SETIC: 34kw R=Datacenter SOF: 58kw

Importante salientar que, alguns dados, a exemplo de área útil condicionada, considerando suas especificidades, não podem ser extraídas de forma automática, demandando a analise individualizada de todas as unidades, o que poderia causar impactos negativos as atividades normais desta Coordenação Geral de Administração Predial, pois exigiria a designação de servidores para atuar em regime de dedicação exclusiva na análise e na consolidação das informações solicitadas, razão pela qual não foram incluídas na resposta.

Atenciosamente, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)

Arquivo 1

• Por: Mitsidi
• Em: 10/08/2017

Recorremos da resposta dada pelos seguintes motivos:
1. Em primeiro lugar, apesar de termos pedido o envio das informações em formato aberto, recebemos um arquivo PDF, dificultando a visualização e análise dos dados. Para dar um exemplo dessa dificuldade: parte das informações fornecidas foram organizadas em uma tabela verde-e-cinza, que está dividida em 3 páginas. Dessa forma, surge o problema que sempre temos que voltar à primeira página para verificar a qual dos prédios a informação se refere. Isso não ocorreria se a tabela tivesse sido salva em Excel (ou similares).

2. Nessa mesma tabela citada no item 1, há campos vazios e campos preenchidos com hífen. No entanto, não há qualquer explicação a respeito desses campos. Não sabemos, portanto, se se referem a respostas nulas ou a informação não fornecida.

3. A informação está mal organizada. Não há qualquer ordem lógica na apresentação das informações. As tabelas de consumo dos diferentes órgãos se misturam.

4. Informação sobre quais prédios compõem o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não está clara. De acordo com a resposta a este protocolo, ele seria composto por 8 prédios, a saber: K;O; C; 516 norte; SUCAD; SGOV e SIG. Em resposta ao protocolo 03950002059201748, este mesmo órgão também forneceu informações a respeito de seus prédios; entretanto, nele havia apenas informações referentes aos blocos C e K. Portanto, alguma das duas respostas deve estar incorreta. Afinal de contas, o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é composto de 2 (C; K) ou 8 prédios (K;O; C; 516 norte; SUCAD; SGOV; SIG) ?

5. Os dados de consumo do bloco 516 Norte não foram fornecidos, nem sua ausência foi justificada.

6. Solicitamos os dados de consumo referentes aos últimos 12 meses. No entanto, recebemos apenas os dados de um período de 7 meses.

7. Quanto ao consumo e potência média dos datacenters, não foi especificado se a informação se refere a todos os blocos ou apenas a parte deles.

8. É compreensível que parte das informações solicitadas tenham de ser compiladas, porém parcela das informações negadas nos parecem básicas, não parecendo plausível que o órgão não possua ou não consiga compilar sem maiores dificuldades tais dados, como, por exemplo, o número de funcionário trabalhando em cada prédio e o principal sistema de ar condicionado utilizado. Além do mais, no caso de alegar trabalho adicional para atendimento ao pedido de informação, deve o órgão fundamentá-lo propriamente. A título de exemplo, segundo parâmetros da CGU, a publicação de 2015 da CGU “Aplicação da Lei de Acesso à Informação em recursos à CGU” (disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/aplicacao-da-lai-em-recursos-a-cgu.pdf), negativas baseadas na alegação de trabalho adicional para a consolidação de dados devem ser adequadamente justificadas (p. 44). Em tais casos, a justificativa (p. 38) “(…) deverá considerar as variáveis e procedimentos a seguir: - O quantitativo de registros componentes do banco de dados solicitado e objeto de eventual triagem, bem como seu método e critério de classificação; - A natureza e os motivos que embasariam a presunção de existência de informação pessoal ou sigilosa no documento ou banco de dados; - A quantidade estimada de horas de trabalho necessárias para o atendimento ao pedido; - O percentual de servidores do órgão/setor que seriam dedicados ao fornecimento da informação (número de servidores necessários ao atendimento do pedido em relação ao número de servidores existentes no órgão/setor); e - As ações desenvolvidas pelo órgão, à luz da Lei 12.527/2011, no que se refere à gestão e à classificação das informações produzidas e custodiadas, demonstrando os esforços para otimização do atendimento de futuros pedidos”.
Tendo em vista que órgão aqui recorrido não apresentou quaisquer das variáveis supracitadas, recorremos da resposta recebida e reiteramos acesso aos dados sobre as empresas em formato aberto.

9. Já quanto à afirmação deste ministério de que “não realizamos a gestão dos demais prédios da Administração Pública Federal”, é compreensível que não haja gestão centralizada de todos os dados solicitados nesta demanda, porém, no que concerne os dados referentes a consumo de energia não parece responsável tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico que não haja um controle centralizado do consumo de energia por parte dos órgãos da administração pública federal.

Considerando o exposto, pedimos a reconsideração da solicitação e seu atendimento.

• Por: Mitsidi
• Em: 15/08/2017

Prezados,

Em atendimento ao recurso impetrado contra esta Administração, pontuamos:

1. Esta Administração se desculpa pelo equívoco e informa que as planilhas em formato aberto, contendo os dados solicitados foram encaminhadas, via e-mail, em 10/08/2016. De todo modo, as mesmas seguem anexas.

2. Informo que os campos vazios ou preenchidos com hífen ou XXX referem-se a informações que esta Administração não dispõe.

3. Após nova análise das tabelas encaminhadas posteriormente, via e-mail, verificamos que os arquivos estão separados por edifícios, e as informações contidas nas diferentes planilhas estão devidamente organizadas, inclusive de forma cronológica. Desta forma, não há que se falar em desorganização. Considerando que a indagação refere-se à primeira planilha, em formato PDF, equivocamente encaminhada, solicito que as planilhas sejam novamente analisadas.

4. Em resposta ao protocolo 03950002059201748, este mesmo órgão também forneceu informações a respeito de seus prédios; entretanto, nele havia apenas informações referentes aos blocos C e K. Portanto, alguma das duas respostas deve estar incorreta. Afinal de contas, o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é composto de 2 (C; K) ou 8 prédios (K;O; C; 516 norte; SUCAD; SGOV; SIG)

O Ministério do Planejamento dispõe de 7 (sete) edifícios, a saber: Bloco C, Bloco K, Bloco O, 516 norte, SUCAD, SGON e SIG.Encaminhamos informações acerca de todos os edifícios, exceto aquele localizado na 516 norte, as quais seguem anexas.

5. O edifício localizado na 516 norte possui unidade de administração predial própria, não sendo administrada por esta Diretoria de Administração. Desta forma, sua ausência prévia deve-se ao fato de que esta Unidade não possui gerência sobre os dados demandados. Porém, visando a completude da resposta, a presente demanda foi remetida à unidade responsável, que encaminhou documento contendo as informações originalmente solicitadas acerca de consumo de energia do edifício, as quais seguem anexas.

6. O único edifício, sobre o qual foram apresentadas as informações referentes a um período de 7 (sete) meses foi o Bloco O. Isso deve-se ao fato de que a gerência da edificação, por parte deste Ministério do Planejamento, iniciou-se em outubro de 2016. Anteriormente, o órgão responsável pela administração do edifício era a Presidência da República.

7. Consumo anual de energia de CPD ou Datacenter medido durante operação (kW/ano)
Datacenter Bloco K: 294500 kW/ano
Datacenter Edifício 516 norte: 504900 kW/ano
Potência média do CPD ou Datacenter medido durante operação (kW)
Datacenter Bloco K: 34kW
Datacenter Edifício 516 norte: 58Kw

8. Tendo em vista que órgão aqui recorrido não apresentou quaisquer das variáveis supracitadas, recorremos da resposta recebida e reiteramos acesso aos dados sobre as empresas em formato aberto.

No que diz respeito à quantidade de funcionários que trabalham em cada um dos prédios, destaco que a informação precisa, demandaria tempo e análise criteriosa, o que acarretaria em prejuízo das atividades realizadas por esta Unidade Administrativa. Dispomos, no entanto da informação a respeito do total de servidores e total de colaboradores (terceirizados) deste Ministério: 711 terceirizados (distribuídos nos blocos C, K e 516 norte) e 2.047 servidores, sendo 1.230 no Bloco K, 410 no Bloco C e 407 no edifício da 516 norte. Reafirmo que o Bloco O encontra-se atualmente desocupado, o SUCAD é destinado a depósito de materiais, enquanto SGON e SIG são destinados a arquivo.

Quanto ao principal sistema de ar condicionado utilizado em cada prédio, destaco que as informações de que dispomos constam na planilha encaminhada. Apenas o Bloco O e SUCAD estão em branco, uma vez que o primeiro encontra-se atualmente desocupado e o segundo é utilizado para depósito e almoxarifado, não necessitando, portanto, de sistema de ar condicionado.

No que diz respeito ao sistema de ar condicionado predominante no prédio da 516 norte, informo que a planilha anexa foi atualizada com a referida informação, e segue anexa.

9. A resposta refere-se ao edifício localizado na 516 norte, atualmente ocupado pela Secretaria de Orçamento Federal ? SOF e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ? SETIC. No que se refere a esta edificação, ratifico que esta Diretoria de Administração, por meio de sua Coordenação-Geral de Administração Predial - CGDAP, não é responsável pela manutenção predial do referido prédio. O mesmo possui uma unidade administrativa própria, responsável por gerenciar sua estrutura predial. Uma vez obtidas tais informações, as mesmas seguem em anexo.
Informamos ainda que este Ministério do Planejamento não possui os dados referentes à Administração Pública Federal como um todo, uma vez que cada órgão é responsável por sua própria gestão predial. Desta forma, as informações contidas nas planilhas encaminhadas referem-se exclusivamente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Em complemento à resposta anteriormente encaminhada, no que diz respeito à porcentagem de uso significativo do edifício para cada um dos itens (existentes no respectivo edifício), faço saber:

? Escritório (%) ? aproximadamente 90% da área útil , considerando que a predominância é de salas de trabalho em todas as edificações (informações relativas aos edifícios Bloco K, Bloco C e 516 norte);
? Cozinha industrial (%) e Refeitório (%) - Há apenas a área do restaurante de acesso ao público nas seguintes edificações:
? Bloco K - 680 m² (3,23%) , sendo 342m² de Refeitório (1,71%) e 338 m² de cozinha (1,69%).
? Bloco C - 594 m² (3,09%), sendo 369 m² de Refeitório (1,92%) e 225 m² de cozinha (1,17%).
? Laboratório (%) - não há em nenhuma edificação.
? Atendimento ao público (%) - apenas área correspondente ao SIC e Protocolo Geral, que são salas localizadas apenas no Bloco K, correspondente a 37.35 m² e de 62,25 m², totalizando 99,6 m² (0,5%) .
? Espaço cultural ou para eventos (%) - Há um total de 2 (dois) auditórios para uso institucional, apenas na edificação do bloco K, sendo 1 (um) localizado no térreo, com área de 198 m² (0,99%), e 1 (um) localizado no subsolo, com área de 422 m² (2,11%), totalizando uma área correspondente a 620 m² (3,10%).

Quanto ao Bloco O: reitero que o mesmo encontra-se atualmente desocupado.

Quanto ao SUCAD, SIG e SGON: não se aplica, uma vez que os mesmos são destinados exclusivamente a depósito e arquivo.

Quanto ao edifício 516 norte: dispõe de 90% de área útil destina a escritórios e 10% destinada a outros espaços, não dispondo de restaurante (cozinha industrial e refeitório), laboratórios, área de atendimento ao público e espaço cultural/eventos.

Por fim, convém mencionar que devido a limitação do e-sic de no máximo 10 arquivos,encaminhamos o restante das planilhas por e-mail, uma vez mais.

Atenciosamente,

Responsável pela Resposta ao Recurso de 1ª Instância : Diretor de Administração da Secretaria Executiva
Responsável pelo Recurso de 2ª Instância: Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Arquivo 1 Arquivo 2