Olá Gostaria de saber qual o procedimento ou protocolo da SIURB quando vai realizar uma obra que impacta em dois equipamentos públicos. Por exemplo, reformar uma UBS impactará em uma escola de educação infantil. Vocês costumam acordar o projeto com ambas (no caso Sec. Saude e Sec. Educação)? Ou decidem um projeto sem consulta? Ou quem fica responsável pela consulta aos envolvidos é a empresa contratada? Como é que funciona esse contrato e quais as responsabilidades de quem? Há um fiscal de contrato? Posso ter acesso a essas informações (projeto, alterações, autorizações, fiscais e etc)? como? No aguardo Att.
Pedido enviado para: SIURB - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezada requerente, Informamos que todas as obras executadas pelo Departamento de Edificações (EDIF) têm origem em solicitações de outras secretarias, como Saúde, Educação, Cultura etc. Não existem nos arquivos de EDIF estudos ou projetos onde uma obra em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) gerou reflexos em um Centro de Educação Infantil (CEI). Em casos onde há necessidade de cessão de área de algum equipamento público para construção/ampliação de outro, as tratativas são mantidas entre a secretaria interessada e quem que detém a propriedade da área. EDIF não tem poder de decisão sobre as demandas apresentadas pelas secretarias, o departamento apenas apresenta soluções para o pedido inicial. Após a apresentação dos estudos, a secretaria que solicitou as intervenções aprova o plano de trabalho proposto por EDIF, que dá início à contratação e elaboração dos projetos executivos, elaboração do orçamento e execução das obras. Todas as etapas de trabalho obedecem a Lei de Licitações nº 8.666/93, e são acompanhadas pelo fiscal do contrato (engenheiro ou arquiteto do quadro técnico de EDIF). As licitações referentes à EDIF estão disponíveis para consulta no portal http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ , enquanto que os contratos das intervenções executadas pelo Departamento estão disponíveis no Portal da Transparência http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/Contratos-v2.aspx . Caso queira consultar um processo específico, solicitamos que protocole, no departamento responsável, um pedido de vistas ao processo. O pedido deve conter: identificação do solicitante, número do processo, se há necessidade de solicitação de cópias e páginas. Atenciosamente, Adriana Palheta Cardoso Chefe de Gabinete – SIURB 3337-9867
Recurso - 1º Instância
Sra. Adriana
Agradeço a pronta resposta ao pedido de informação.
No entanto, a resposta sobre “não existir nos arquivos de EDIF estudos ou projetos onde uma obra em uma UBS gerou reflexos em um CEI”, não contempla a pergunta inicial, pois o exemplo dado foi o de uma EMEI, não um CEI...uma Escola de Educação Infantil...talvez procurando por EMEI vocês encontrem, por isso a abertura do recurso...
E, embora a resposta dada possa ser aplicada também à EMEI, informo que abri esse pedido de informação, pois anteriormente a este abri dois pedidos de informação sobre a questão da reforma de uma UBS impactar uma escola de educação infantil (EMEI). O pedido 45651, foi inicialmente endereçado à Sec. Saude, que remeteu à Sec. Educação e o pedido 45649 foi endereçado à Sec. Educação e ambos os pedidos tiveram a mesma resposta: “(...) por não se tratar de obra e/ou empresa contratada pela SME, mas sim de realização de serviços via Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) em equipamento público municipal de saúde, não fica configurada a obrigatória e deliberativa necessidade de consulta ao Conselho Escolar e/ou SME para autorização ou execução dos serviços”.
Independente do conselho escolar ter que ser ou não consultado, INFORMO QUE A OBRA REALIZADA NA UBS DO CAMBUCI (AV. LACERDA FRANCO, Nº791) IMPACTOU DIRETAMENTE NO ACESSO DAS CRIANÇAS AO TEATRO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL REGENTE FEIJÓ, CHAMADO ESPAÇO NAIR BELLO.
Assim, a resposta da SME diz que a obra na UBS do Cambuci foi realizada por vocês SIURB:
“Os dados da contratação, elaboração de projeto arquitetônico e demais informações sobre o processo decisório das modificações podem ser fornecidos pela própria Secretaria gestora do contrato, conforme consta em Diário Oficial de 2/9/2015: EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO – 2013-0.277.064-7 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/SIURB/14 – C007/14/ SIURB OBJETO – Execução de serviços gerais de manutenção previstos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na UBS CAMBUCI, situado na Rua Lacerda Franco, nº 791 – São Paulo – SP CARTA CONTRATO – 156/SIURB/NMPME/2015 – Assinado em 01/09/2015 VALOR – R$ 147.888,00 CONTRATADA – ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA”
Assim, abri inicialmente o pedido solicitando informações de como vocês procedem quando da realização de uma obra em um equipamento público que impactará em outro, pois foi essa a informação que me foi dada nos dois pedidos (45651 e 45649) e gostaria de entender esses trâmites pra saber A QUEM RECORRER JÁ QUE POR CONTA DA OBRA NA UBS DO CAMBUCI AS CRIANÇAS E AS PROFESSORAS DA EMEI REGENTE FEIJÓ PERDERAM O LIVRE ACESSO AO TEATRO DA ESCOLA: atualmente para que as crianças possam fazer uso do teatro e do espaço que ele tem, é preciso abrir um portão que dá no interior da UBS, todas as crianças passem, fechem o portão, caminhem pela UBS (onde o risco patológico é grande, ainda mais por conta dessa pandemia), abram um outro portão que dá acesso ao teatro, passem todas as crianças e tranquem o portão novamente. Antes da obra na UBS do Cambuci isso não era necessário, pois as crianças e professoras tinham acesso livre ao espaço o que garantia inclusive a segurança de todos por poderem contar com o auxílio, caso necessário, dos demais funcionários da equipe da escola, algo que atualmente não existe mais justamente por conta dessa obra, que segundo as professoras previa uma passagem independente, mas ela não foi feita. Por que não foi feita? Quem repara esse erro?
Vocês me informaram que “as tratativas são mantidas entre a secretaria interessada e quem detém a propriedade da área”. No entanto, como informado, a Sec. Saude pra onde remeti o pedido 45651 o encaminhou para a SME e a SME “passou a bola” pra vocês SIURB e vocês, pela resposta me informam que, possivelmente foi a Secretaria de Saude que solicitou a obra e portanto é responsável...
Vejam só um orgão jogando pro outro! E tudo documentado...
Os sites que vocês me indicaram são muito confusos, ainda mais pra quem não é da
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezada requerente,
Sobre o recurso em 1ª instância referente ao pedido nº 43123 informamos que o questionamento inicial não foi protocolado de forma clara, objetiva e precisa, visto que não havia menção à UBS Cambuci ou à EMEI Regente Feijó. A falta da indicação dos equipamentos públicos prejudicou o atendimento ao pedido inicial, uma vez que EDIF tem em seus arquivos 4.886 intervenções realizadas.
Como informamos na resposta ao pedido inicial, em casos onde há necessidade de cessão de área de algum equipamento público, as tratativas são mantidas entre a secretaria interessada e quem que detém a propriedade da área. Neste caso específico, as tratativas da sessão de parte do terreno da EMEI Regente Feijó para a construção da UBS Cambuci (de 2015 a 2018) se deu entre as secretarias municipais da Saúde e da Educação. O acesso dos alunos da EMEI Regente Feijó ao teatro da escola foi executado conforme acordado com a Secretaria Municipal da Educação, a Diretoria Regional de Educação e com a direção da EMEI durante vistoria no local.
Caso queira outras informações sobre a construção da UBS Cambuci solicitamos que seja aberto um novo pedido de acesso à informação, uma vez que no pedido inicial não constavam tais questionamentos. Para consulta à íntegra do processo, solicitamos que protocole, no departamento responsável, um pedido de vistas.
Atenciosamente,
Vitor Aly
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
3337-9855
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