Boa tarde, consta em meu CPF um processo da Prefeitura Administrativo onde a informação está como restrita: Proc: 6021.2020/00118083-1 "Documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido." estive na secretaria da fazenda onde me informaram que é necessário agendamento para eu pedir cópia do processo integral. é possível a disponibilização dessas informações no processo já que o agendamento é demorado e estamos em época de isolamento. Grata, aguardo retorno.
Pedido enviado para: SF - Secretaria Municipal da Fazenda
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezada,
Em atenção ao pedido e-SIC nº 49120 e em cumprimento ao Decreto nº 53.623/2012, alterado pelo Decreto nº 54.779/14, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, informamos que o escopo do Sistema de Informação ao Cidadão é o atendimento ao pedido de informações/dados sobre a gestão pública, como, por exemplo, contratos, orçamentos e licitações, ou seja, é a divulgação de informações de interesse público.
Entretanto, oportunamente, informamos que o andamento do processo pode ser consultado por meio do link http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx. Ainda, esclarecemos que o interessado pode obter vista do proceso, enviando um e-mail para [email protected], seguindo as instruções detalhadas no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/processos/index.php?p=22982.
Atenciosamente,
Evandro Freire
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal da Fazenda
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