Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM-SP

Prezados: Ref: Anexo do Parque Independência (Obras atuais) Os Projetos de intervenção da área está em detrimento com a Lei Novo Zoneamento n 16.402/16? Quais são os respaldos técnicos de departamento da SVMA que fizeram avaliação? Solicito encaminhamento da avaliação técnica. Foi incorporado a Agenda Ambiental ao Desenvolvimento da Cidade? https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/Certificador.aspx?caderno=Di%C3%A1rio%20Oficial%20Cidade%20de%20S%C3%A3o%20Paulo&link=/2020/diario%20oficial%20cidade%20de%20sao%20paulo/maio/12/pag_0016_604c5c43940bb5400d0c84a2f8d127b2.pdf Conforme observado em publicação no Diário Oficial em 12/05/2020. Não consta nenhuma informação sobre a Lei Novo Zoneamento n 16.402/16.

Pedido enviado para: SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 30/06/2020
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 13/07/2020

Prezado munícipe,





Cumpre informar que, a Fase 01 da Ampliação do Parque Independência, que se encontra em implantação, atende aos parâmetros estabelecidos no Art. 275 da Lei n°. 16.050 de 2014| Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.





A saber:


Área Aproximada total da Ampliação do Parque: 44.209,03 m² Área Aproximada total Impermeabilizada: 2.632,57 m² Taxa de Permeabilidade: 0,94





Informamos ainda que a Fase 02 de Ampliação encontra-se em etapa de elaboração de projetos.





Seguimos a disposição.





Atenciosamente,


Rodrigo Pimentel Pinto Ravena


Chefe de Gabinete – SVMA


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