Bom dia! O meu pedido de certidão da Decont nº 23040898 e 23048553, vi no sistema e está com o pedido indeferido com a seguinte informação: -Documento 030049574 ainda não foi assinado. e outro pedido: -Documento 030049576 ainda não foi assinado O que quer dizer isso e qual o procedimento que devo fazer para dar continuidade. Essa informação liberado pelo sistema não dá a informação necessário para prosseguimento. Fico no aguardo do retorno do SVMA. Muito obrigada!
Pedido enviado para: SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Preliminarmente calha lembrar que a Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos município.
Nesse diapasão, forçoso se faz avaliar que não se presta a elucidar o porque de indeferimento do processos administrativos em trâmite nesta pasta, já que a motivação se encontra nos autos, dos quais a parte interessada deve pedir vista.
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
