Estou acompanhando as contratações por dispensa , autorizadas por conta da COVID19. Gostaria de obter as informações sobre o processo 8310 2020 0000694-3, porque ao consultar o Sistema SEI, as informações todas constam como sendo de acesso restrito.
Pedido enviado para: AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado(a) Munícipe,
Atendendo vossa solicitação e em cumprimento ao Decreto nº 53.623 de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, encaminhamos o presente com as respostas aos questionamentos, informados e validados pela área responsável:
A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) informa que os processos de compras públicas e de movimentação orçamentária iniciam-se com nível restrito de acesso (hipótese legal que fundamenta a restrição de acesso em Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)), podendo, posteriormente, ter seu nível alterado.
O processo em questão (8310.2020/0000694-3), aberto por DPD (Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento), foi atualizado, e retirado a restrição de acesso.
Sendo assim, o mesmo poderá ser consultado através do link abaixo:
http://simprocservicos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx
Atenciosamente,
AMLURB
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