A lubrificantes Fenix ltda realiza a coleta e transporte de óleo lubrificante usado ONU 3082 em postos de combustíveis, oficinas e industrias na cidade de São Paulo, precisamos ter o cadastro na Amlurb - Nomenclatura dos produtos coletados " Óleo lubrificante usado/ contaminado " " emulsão oleosa "
Pedido enviado para: AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado(a) Munícipe,
Atendendo vossa solicitação e em cumprimento ao Decreto nº 53.623 de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, encaminhamos o presente com as respostas aos questionamentos, informados e validados pela área responsável:
A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), informa que é necessário que a solicitante siga as determinações legais, consoante ao Decreto 52.647/2011 (anexo) que aborda sobre o tema.
Atenciosamente,
AMLURB
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