Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM-SP

A lubrificantes Fenix ltda realiza a coleta e transporte de óleo lubrificante usado ONU 3082 em postos de combustíveis, oficinas e industrias na cidade de São Paulo, precisamos ter o cadastro na Amlurb - Nomenclatura dos produtos coletados " Óleo lubrificante usado/ contaminado " " emulsão oleosa "

Pedido enviado para: AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 18/06/2020
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 08/07/2020

Prezado(a) Munícipe,





Atendendo vossa solicitação e em cumprimento ao Decreto nº 53.623 de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, encaminhamos o presente com as respostas aos questionamentos, informados e validados pela área responsável:





A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), informa que é necessário que a solicitante siga as determinações legais, consoante ao Decreto 52.647/2011 (anexo) que aborda sobre o tema.





Atenciosamente,





AMLURB


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