Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM-SP

Favor informar as ações da Prefeitura junto às populações mais vulneráveis do setor Central (ou pelo menos no perímetro da OUC). Favor informar como a Prefeitura está apoiando o confinamento, o distanciamento social e o acesso á água corrente aos moradores em situação de rua, em cortiços, em invasões, em albergues, nas denominadas “cracolândias” – mais frequentemente concentrados nas áreas centrais. Cabe também informar seu eventual apoio ao confinamento, o distanciamento social e o acesso à água corrente às imensas comunidades carentes vulneráveis e superlotadas instaladas nesta região. As ações na cidade só terão resultado se incluírem medidas de proteção às classes D e E. O fato que tais ações estariam concentradas no Gabinete no Prefeito, não impede a nossa solicitação de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Não encontrei qualquer informação na imprensa. Há 2 milhões de paulistanos morando em favelas. Ações de contenção da pandemia são necessárias em todas as áreas das comunidades carentes, incluindo no Centro, para obter qualquer controle da pandemia na cidade. Se não há ações no Centro, cabe nos informar e justificar. De fato, a Prefeitura toma medidas equivocadas como o rodizio 24h00 incentivando o uso de transporte coletivo - que é o 2º maior vetor de contaminação, só vindo atrás dos hospitais; assim, a prefeitura obriga os trabalhadores essenciais das classes A, B e C, que não podem mais usar o carro diariamente para trabalhar, a se expor ao risco do coronavirus no transporte coletivo. Considerando o estado de Calamidade Pública que vivemos por conta da pandemia do COVID-19 (coronavirus), este assunto é urgentíssimo.

Pedido enviado para: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Pedido LAI realizado em: 30/05/2020
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta da Reclamação

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 10/06/2020

Encaminhamento deferido para SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Observação: Após análise do encaminhamento, bem como os contatos e instruções de CGM e SGM, esta


Divisão de Transparência Passiva defere a transferência da competência para SMADS.

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 22/06/2020

Prezad@s Munícipes,





Agradecemos seu contato, desejando-lhe um bom dia.


Esclarecemos que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) não possui atribuições quanto a isolamento social ou acesso à água de moradores de cortiços, invasões ou favelas.





Em relação às pessoas em situação de rua, às pessoas em acolhimento e àquelas nas chamadas “cracolândias”, a Secretaria aumentou a capacidade de acolhimento e nos núcleos de convivência, de forma a aumentar o acesso desses munícipes à higiene pessoal. Houve extensão do horário de funcionamento dos centros de acolhida que só funcionavam à noite, de forma a favorecer a permanência por 24 horas, sem circulação diurna e retorno para pernoite.





Adicionalmente, a SPTURIS procedeu à implantação de banheiros e máquinas de lavar roupas em pontos de concentração de pessoas em situação de rua, de modo a favorecer sua higiene. Houve ainda, por parte das Subprefeituras, instalação de pias.





De forma a mitigar os efeitos socioeconômicos da quarentena e do isolamento social a SMADS tem feito distribuição de cestas básicas por dois fluxos: as cestas adquiridas pela SMADS que são distribuídas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as cestas adquiridas pelos serviços da proteção social básica que estão com atividades suspensas, com o recurso da parceria que seria destinado para alimentação no serviço (lanches, almoço, jantar).Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Programa Cidade Solidária, opera com organizações da sociedade civil para a distribuição de cestas.





Atenciosamente,


Jadir Pires de Borba - Chefe de Gabinete.


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