Prezados, sou advogado em São Paulo e atuo na área de Direitos Humanos e, em razão de pesquisa para artigo científico que pretendo escrever junto à uma colega, a respeito do impacto da pandemia do Covid-19 na vida de mulheres, precisamos ter acesso ao número de registros de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes atendidos pela totalidade dos serviços da Proteção Básica (todos os serviços da Coordenação de Proteção Social Básica, com exceção dos serviços complementares) e Especial (Média e Alta Complexidade, da Coordenação de Proteção Social Especial) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo, no período compreendido entre 01 de março de 2020 e 21 de maio de 2020.
Pedido enviado para: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado Munícipe,
Agradecemos seu contato, desejando-lhe um bom dia.
Informamos que a informação requerida é apenas parcialmente registrada: existem registros mensais de atendimento a vítimas de violência em serviços especializados em crianças e adolescentes vítimas de violência. Em outros serviços, como o Centro de Referência de Assistência Social ou um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, pode ocorrer atendimento a família ou criança em situação de violência, mas essa informação permanece apenas em anotações qualitativas de prontuário, não constando em relatórios consolidados. Ainda apontamos que não há registro diário, apenas mensal, e a consolidação demora, aproximadamente, 3 meses. Assim, estão disponíveis somente os dados de março. Adicionalmente, não é registrada se a violência é doméstica e/ou intrafamiliar, podendo ter origem em outras esferas, como amigos, vizinhos, local de estudo, por exemplo.
Com essas considerações, enviamos o relatório dos atendimentos efetuados nos SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Atenciosamente,
Jadir Pires de Borba - Chefe de Gabinete.
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