1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
Pedido enviado para: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Olá, 017475. Boa tarde. Recebemos seu pedido de acesso à informação com NUP- 71004.000376/2020-84. E, para respondê-lo, é preciso que ele seja mais específico. O Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), determina que o pedido de acesso à informação deva conter a "especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida", determina, ainda, em seu artigo 13, que "não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos". Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos, II - desproporcionais ou desarrazoados, ou III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Um pedido genérico é aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, formato, etc.) o objeto do pedido de acesso à informação, o que impossibilita a identificação e a compreensão do objeto da solicitação. é um pedido que se caracteriza pelo seu aspecto generalizante, com ausência de dados importantes para a sua delimitação e atendimento. No caso de um pedido desproporcional, analisa-se a adequabilidade do pedido de modo que seu atendimento não comprometa significativamente a realização das atividades rotineiras da instituição requerida, acarretando prejuízo injustificado aos direitos de outros solicitantes. Por fim, aqueles pedidos que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade, são casos em que a informação a ser disponibilizada precisa necessariamente passar por um processo de tratamento que, em função de dificuldades técnicas encontradas ou carência de recursos humanos, o órgão ou entidade não teria condições para a sua disponibilização. Desse modo, encerramos o seu pedido e solicitamos que ele seja refeito, especificando itens como: período delimitado da solicitação, tipo e teor da informação, Inobstante as informações acima apresentadas, o IPHAN disponibiliza a ferramenta para a realização de pesquisa dos assuntos de seu interesse nas áreas que julgar conveniente, bastando para isso, o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônico. Por meio do link: : http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1564 Para maiores informações, sugerimos o acesso ao nosso site: http://portal.iphan.gov.br/ Link dados abertos: http://www.dados.gov.br/organization/activity/instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan/0 Lembramos apenas que caso os dados sejam usados em alguma divulgação ou pesquisa acadêmica, deverão ser citadas as autorias, bem como o fato de constituir documento pertencente ao IPHAN. O IPHAN agradece o seu contato. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão-IPHAN Exemplo 2:
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