Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, No resumo do relatório final da Marinha sobre o derramamento de óleo no litoral brasileiro ocorrido em 2019 (enviado como resposta ao NUP 60000.000975/2020-11), a instituição sugere o aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz): “A proposta de ampliação do sistema, apresentada pela Marinha, contempla seis fases, sendo que as quatro primeiras, para o monitoramento radar ativo de médio e longo alcance, tem moldura temporal de dez anos e investimento da ordem de R$ 2 bilhões”. Diante disso, solicitamos informar: a) a íntegra da proposta de ampliação do sistema mencionada no referido resumo, b) o cronograma completo para a ampliação do sistema e o estágio atual em que tal ampliação se encontra, c) previsão orçamentária e fonte dos recursos para implementação das melhorias indicadas, c) execução orçamentária detalhada (empenhos, liquidações e pagamentos) até o presente momento

Pedido enviado para: CMAR – Comando da Marinha
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
  • Pedido LAI realizado em: 13/11/2020
Não Classificado
  • Resposta:
  • Não Classificado

Resposta do órgão público

  • Por: Fiquem Sabendo
  • Em: 13/11/2020

Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao seu pedido, este Serviço de Informações ao Cidadão verificou que demanda de igual conteúdo foi cadastrada pelo Senhor sob o NUP 60000.001217/2020-11, já atendida por este Serviço, podendo ser considerada a presente demanda, portanto, enquanto pedido repetido. De qualquer forma, seguem os esclarecimentos fornecidos naquela oportunidade, que igualmente atendem o atual pedido: a) a íntegra da proposta de ampliação do sistema mencionada no referido resumo, R: A integra da proposta do programa está no Conceito Operacional do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), cujo conteúdo é classificado. A MB planeja a ampliação ao longo do litoral do estado do Rio de Janeiro, empregando tecnologia de detecção radar para vigilância a curta, média (50 milhas náuticas) e longa distância (até 200 milhas náuticas). Haverá necessidade de robustecimento de ferramenta de TI que integrará as informações dos sensores e gerência dos dados de sistema para sua expansão ao longo do litoral brasileiro, de acordo com a prioridade de recursos orçamentários e financeiros. No futuro, outras tecnologias serão incorporadas, como aquelas relacionadas à detecção eletromagnética, acústica e orbitais, por exemplo. b) o cronograma completo para a ampliação do sistema e o estágio atual em que tal ampliação se encontra, R: O cronograma definido de ampliação dos sistemas encontra-se em elaboração. Estima-se contudo, concluir a expansão do sistema no litoral do Estado do Rio de Janeiro em quatro anos. c) previsão orçamentária e fonte dos recursos para implementação das melhorias indicadas, R: Ainda não houve indicação de previsão orçamentária para a atual fase do programa. Custo e delimitação do escopo do projeto ainda estão sendo estudados e detalhados. Estima-se o custo de monitoramento radar do Programa SisGAAz em R$ 2 bilhões, ao longo de 10 anos. d) execução orçamentária detalhada (empenhos, liquidações e pagamentos) até o presente momento R: Ainda não houve execução orçamentária para a atual fase do programa. Nos termos do art. 21 do Decreto nº 7.724/12, eventual recurso sobre esta resposta será dirigido ao Chefe do Estado-Maior da Armada, no prazo de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão da Marinha do Brasil


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