• Por: Fiquem Sabendo
• Em: 27/03/2020

Prezado, Informamos que o Decreto 7.724 (art. 13), que regulamenta a LAI no Poder Executivo Federal, prevê que não sejam atendidos pedidos considerados genericos. Segundo definição, generico é aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, formato, etc.) o objeto do pedido de acesso à informação, o que impossibilita a identificação e a compreensão do objeto da solicitação. é um pedido que se caracteriza pelo seu aspecto generalizante, com ausência de dados importantes para a sua delimitação e atendimento. http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes/oqueepedido- desproporcional-desarrazoado-ou-generico O pedido foi considerado genérico, por não constar informações para coleta de dados . Informamos ainda, que o site da Funasa possui informações de Acesso livre ao cidadão e que as informações de cunho pessoal, serviço material contratos e convenios são atualizados diariamente em seus respectivos sistemas do governo (ww.esic.cgu.relatoriodeacessoainformação ) . atenciosamente , Autoridade de Monitoramento

• Por: Fiquem Sabendo
• Em: 01/04/2020

Prezados, o pedido tem escopo delimitado claramente, sendo inclusive respondido por diversos outros órgãos federais que receberam requerimento idêntico. Serve de exemplo a resposta encaminhada pelo MAPA conforme anexo. Sendo assim, reiteramos as informações requeridas, como prevê a LAI, conforme as questões a seguir: 1 - Quantas bases de dados e documentos abertos o órgão possui para consulta? Quais são? Quantas e quais dessas bases são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização. 4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas?

• Por: Fiquem Sabendo
• Em: 01/04/2020

Prezado, Em resposta ao pedido de acesso à informação, registrado no sistema e-SIC da CGU, sob o protocolo de nº 25820002592/2020-13, que solicita a Fundação informações a respeito de dados abertos, esclarecemos que os dados disponibilizados pela Funasa no portal http://www.dados.gov.br/ incluem: Indicadores sobre Esgotamento Sanitário - Funasa Indicadores sobre Resíduos Sólidos - Funasa Indicadores sobre Abastecimento de água - Funasa Indicadores sobre Saneamento em áreas Indígenas - Funasa Indicadores sobre Saneamento áreas Especiais - Funasa Os dados são servidos nos formatos XML e JSON pela API da Plataforma de Gestão de Indicadores (PGI), que foi uma ferramenta criada em 2010, para agregar séries de indicadores de gestão a partir de informações prestadas por diversos órgãos federais. Apesar de ter sido desativada no início de 2015 pela Casa Civil da Presidência da República, entretanto, ficou estabelecido que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Ministério da Economia, manteria disponíveis os dados históricos que haviam sido cadastrados até dezembro de 2014, não tendo sido atualizados a partir desta data. A Portaria no 1.314 de 10 de novembro de 2017 tornou público o Plano de Dados Abertos da Funasa para o biênio 2017-2018, com a proposta de disponibilizar os dados referentes aos repasses e transferências de recursos financeiros, do Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios da Funasa - SISMOC, atualmente Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações - SIGA. Os dados referentes aos Convênios podem ser encontrados nos Painéis Gerenciais da Plataforma +Brasil, em http://transferenciasabertas.planejamento.gov.br/, atualizados diariamente. Atualmente o SIGA gerencia dados de outras modalidades de instrumentos de transferências, como o Termo de Compromisso, e existe em andamento o Termo de Execução Descentralizada 01/2019, firmado entre Funasa e Ministério da Economia, com o objetivo de desenvolver o módulo para este instrumento na Plataforma +Brasil, o que possibilitará a integração desses dados aos Painéis Gerenciais da Plataforma +Brasil. Atualmente, os dados referentes aos Termos de Compromisso não fazem parte do rol de bases abertas ativamente, porém as informações podem ser fornecidas mediante solicitação específica. Ainda, está em elaboração o Plano de Dados Abertos da Funasa para o biênio 2020-2021, que deve privilegiar a conclusão da abertura de dados dos instrumentos de transferências, em especial o Termo de Compromisso, além da disponibilização dos dados atualizados sobre indicadores diversos e sobre ações previstas na Proposta do Plano de Transformação Digital da FUNASA: 1) Atuação em Desastres ocasionados por inundações - Controle de Qualidade da água para consumo humano. 2) Atuação em Desastres ocasionados por inundações - Unidade Móvel para Tratamento de água.