Requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes às bases de dados e bases documentais mantidas pelo Ministério e suas repartições. Para facilitar a compreensão das informações requeridas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere. 1 - Quantas bases de dados e bases documentais o Ministério possui abertas para consulta ao público? 1.1 - Quais são essas bases? 1.2 Quantas e quais dessas são bases disponibilizadas em transparência ativa e quantas em passiva? 2 - Quantas bases de dados e bases documentais foram abertos pelo ministério nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e quais foram abertas. 3 - Qual a periodicidade de atualização dessas bases? Favor informar, por base de dados, a data da última atualização 4 - Quantas bases foram fechadas ou retiradas do ar nos últimos 3 anos? 4.1 - Quais são? 4.2 - Por quais motivos, de fato e de direito, elas foram retiradas do ar? 5 - Quantas bases d deixaram de ser atualizadas nos últimos 3 anos? 5.1 Quais são? 5.2 Por quais motivos, de fato e de direito, elas deixaram de ser atualizadas? Em caso de haver mais de uma partição responsável pelo armazenamento e/ou gestão de bases de dados ou documentos, requisitamos que a resposta a este requerimento inclua as informações de todos eles.
Pedido enviado para: MS – Ministério da Saúde
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Cidadão, O pedido foi analisado por diversas áreas deste Ministério, porém restaram dúvidas e incompreensão por parte dos técnicos, além de apresentar-se genérica. Diante da impossibilidade de comunicar com o(a) senhor(a), solicita-se que reformule as questões para nova análise.
Recurso - 1º Instância
Prezados, o pedido tem escopo delimitado claramente, sendo inclusive respondido por diversos outros órgãos federais que receberam requerimento idêntico, incluindo a Funasa (protocolo 25820002592202023). Serve de exemplo a resposta encaminhada pelo MAPA conforme anexo. Sendo assim, reiteramos as informações requeridas no pedido inicial.
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado(a) Sr(a), Informa-se que, em razão de o formato de resposta que elucida seu pedido ter sido apresentado apenas em fase recurso, a área técnica que deu a resposta inicial não terá tempo suficiente para analisar o caso, no prazo de cinco dias deste recurso. Por esta razão, decide-se pela aplicação da Súmula n. 2 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, cujo teor está transcrito a seguir: Súmula CMRI nº 2/2015 é facultado ao órgão ou entidade demandado conhecer parcela do recurso que contenha matéria estranha: i) ao objeto do pedido inicial ou, ii) ao objeto do recurso que tiver sido conhecido por instância anterior - devendo o órgão ou entidade, sempre que não conheça a matéria estranha, indicar ao interessado a necessidade de formulação de novo pedido para apreciação da matéria pelas instâncias administrativas iniciais. Diante do exposto, recomenda-se abertura de novo pedido de acesso a informação em que seja incluído, desde o princípio, as elucidações apresentadas no presente recurso em forma de anexo e exemplo. Assim, será garantido ao setor competente o tempo necessário para a análise do caso e elaboração de resposta. Apesar, deste posicionamento, disponibilizamos os links a seguir para que consulte, em transparência ativa, informações de seu interesse: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02 http://cnes2.datasus.gov.br/ https://consultafns.saude.gov.br/#/repasse-diahttps://consultafns.saude.gov.br/#/repasse-dia "
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