Caros, gostaria de ter acesso aos gastos do CADE com o aluguel de imóveis localizados em Brasília para abrigar parte das repartições do conselho durante o ano de 2020. Peço que os dados sejam enviados em uma planilha de Excel, com as despesas separadas por mês e por endereço do imóvel.
Pedido enviado para: CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor(a), Em atenção à solicitação registrada sob o nº 08198.038400/2020-91, informamos que por meio da pesquisa processual do site do Cade (https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0) é possível obter acesso a todos os documentos relacionados ao contrato de locação de imóvel do Cade. Para tanto, basta pesquisar pelo número de processo 08700.000536/2020-00, onde constam contrato, termos aditivos, faturas e pagamentos realizados ao longo de 2020. Ressalta-se ainda que a autarquia loca apenas o imóvel onde se encontra sua sede. Conforme determinam a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto 7.724/2012 que a regulamenta, poderá ser apresentado recurso no prazo de dez dias, contado da ciência dessa decisão, ao Chefe de Gabinete da Presidência do Cade, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação. Lembramos que a ferramenta do recurso não deve ser utilizada para especificar ou reformular pedidos, nestas situações é necessário preencher novo formulário de solicitação. Atenciosamente, SIC/Cade
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