Peço por gentileza uma planilha com os saldos atualizados das contas vinculadas dos armadores brasileiros relacionadas ao AFRMM. No passado, tal informação era disponibilizada via web, e a transferência dos recursos públicos poderia ser verificada ano a ano para cada um dos armadores, mas não mais consigo lograr acesso. Caso as informações estejam disponíveis via Portal da Transparência ou mesmo no site do BNDES, peço a confirmação do endereço na web.
Pedido enviado para: BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Raphael, Em atenção ao seu pedido de informação nº 52021004430202016, esclarecemos que, por força do artigo 19 da lei 10.893/2004, o seu questionamento deve ser feito diretamente ao Banco do Brasil. "Art. 19. O produto da arrecadação do AFRMM destinado a empresa brasileira de navegação será depositado diretamente no Banco do Brasil S.A., em conta vinculada em nome da empresa, a qual será movimentada por intermédio do agente financeiro do FMM, nos seguintes casos: I - por solicitação da interessada:" Em caso de dúvida ou esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar o SIC/BNDES pelo e-mail [email protected]. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão BNDES
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