Se o judiciário solicitar consulta de saldos de um CPF ou CNPJ via SISBAJUD, a Stone IP está na lista de instituições que será consultada? Se o alvo tiver saldo nela, o relatório do SISBAJUD acusará?
Pedido enviado para: BACEN – Banco Central do Brasil
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado senhor, O Sisbajud é o instrumento de comunicação eletrônica por meio do qual o Poder Judiciário pode transmitir ordens diretamente às instituições financeiras participantes relacionadas a quebras de sigilo bancário, bloqueio, desbloqueio, transferência de valores bloqueados e requisição de informações e documentos, e pode ser acessado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. Desde 24 de julho de 2009, o sistema BacenJud 2.0, antecessor do Sisbajud, passou a consultar a base de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9/7/2003, e disciplinado pela Resolução BCB 179, de 2022, para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial, se não especificadas pelo próprio magistrado. O cadastro do CCS é destinado ao registro de informações relativas a clientes e representantes legais ou convencionais de clientes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, conforme o art. 1º da Resolução BCB 179, de 2022. A Stone Instituição de Pagamento S/A (CNPJ 16.501.555/0001-57 ) faz parte do rol de instituições autorizadas pelo Banco Central e, portanto, é alcançada pelo Sisbajud. Atenciosamente, Banco Central do Brasil Departamento de Atendimento Institucional Tel: 145 www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco
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