Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

Em razão da Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o requerente solicita:
1) Gostaria de saber se a Câmara Municipal de São Caetano do Sul já aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, do TCU?
(Disponível no site http://www.rededecontrole.gov.br)
2) Em qual data foi feita a adesão e, qual o nome (agente público) do gestor responsável?
3) Em caso de negativa à primeira pergunta, gostaria de saber quando (data) a Câmara Municipal de São Caetano do Sul vai aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?
4) Em caso de negativa à terceira pergunta, gostaria de saber o porquê a Câmara Municipal de São Caetano do Sul optou por não aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC?

Pedido enviado para: Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Nível federativo: Municipal
SP / São Caetano do Sul

  • Pedido disponibilizado por: Anônimo
  • Pedido LAI realizado em: 26/08/2021
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Anônimo
  • Em: 13/09/2021

Em resposta objetiva ao indagado, informamos que a Câmara Municipal de São Caetano do Sul já participa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC do TCU, tendo como gestor o Presidente da Câmara, Eclerson Pio Mielo, que formalizou sua adesão como responsável deste órgão, no último dia 30/08/2021.
É o que temos a informar.
São Caetano do Sul, 08 de setembro de 2021.
Eclerson Pio Mielo
Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul


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