O relatório é a Homologação dos volumes referentes às entregas de combustíveis líquidos derivados de petróleo . O relatório tinha as informações de volumes entregues, com quebras por tipo de produto, ponto de fornecimento, distribuidor e fornecedor. Agora (out/18) a ANP cortou as quebras por distribuidor e fornecedor. Essa quebra reduziu o tamanho do relatório, mas este relatório ficou inútil para uma série de aplicações. Com certeza a ANP tem essas informações, não tem porque nega-las aos cidadãos. Anexo dois arquivos relativos a Janeiro / 2018. Um é o arquivo empobrecido (2012801 Empobrecido.xlsx) como o que ANP republicou. O outro é o arquivo original, que tenho guardado mês a mês, com os dados completos (201801 Completo.xlsx), publicado no início do ano. O mesmo ocorreu em todos os meses de 2018, 2017 e 2016. Acho um absurdo esta mudança, especialmente porque as publicações passadas (como as do arquivo completo que anexei) foram apagadas, retiradas do site e substituídas por arquivos com as informações empobrecidas. Isso só prejudica o cidadão e parece que foi feito para enganar o cidadão. Mas como eu tenho todos os arquivos antigos guardados, ficou difícil me enganar. Um absurdo ter reduzido as novas informações e mais absurdo ainda apagar as antigas e substituí-las por informações piores. É uma decepção com a ANP. Terrível. Solicito a restauração dos arquivos antigos e que os arquivos novos sejam publicados como vinha sendo feito.
Pedido enviado para: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Senhor, Esclarecemos que a informação solicitada (dados detalhados declarados por todos os agentes que enviam o DPMP-SIMP) tem classificação restrita e, portanto, não pode ser divulgada. A restrição se aplica a toda informação, mantida em qualquer suporte, sobre a atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pela ANP no exercício de sua atividade reguladora, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, na forma do Capítulo II do Decreto nº 7.724/2012 e conforme definido na Portaria ANP nº 106/2013, artigo 3º, III. A ANP divulga informações consolidadas de comercialização dos produtos regulados, em seu site http://www.anp.gov.br/ , nas áreas de Dados estatísticos e Publicações , cuja consolidação e temporalidade de publicação não represente vantagem competitiva a outros agentes econômicos. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão- SIC/ANP
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
