Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Prezados e prezadas,
Solicito acesso ao relatório que embasou o provimento 49/2021 que extinguiu as varas com competência exclusiva para julgar casos de lavagem de dinheiro.
Atenciosamente.
Solicito relações da remuneração de servidores ativos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2019. Solicito que as relações contenham as seguintes informações:
- Nome do(a) servidor(a);
- Lotação;
- Cargo;
- Rendimentos (detalhados por tipo: remuneração, vantagens, subsídios etc.);
- Descontos (detalhados por tipo: previdência, imposto de renda, abate-teto etc.);
- Rendimento Líquido.
Solicito que as listas sejam enviadas em formato de planilha eletrônica (xls, xlsx ou csv).
Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a Lei de Acesso à Informação de janeiro de 2013 até setembro de 2013, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual o número total de pedidos de informação feitos ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região no período de janeiro de 2013 a setembro de 2013. Solicito ainda o número de pedidos deferidos e indeferidos pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região no mesmo período e quais as justificativas para cada indeferimento. Caso haja pedidos que não estão contemplados entre "deferidos" e "indeferidos", solicito saber quais são e a justificativa para cada um.
Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), levando em conta seu artigo 23, que trata das "informações passíveis de classificação como sigilosas", solicito saber quantos pedidos foram negados de acordo com cada inciso do artigo pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por fim, solicito saber as justificativas para negar acesso à informação que não estão contempladas no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação.
