Tribunal Regional Federal da 3a Região

Nível federativo: Federal

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Extinção das varas com competência exclusiva para julgar casos de lavagem de dinheiro

Prezados e prezadas,

Solicito acesso ao relatório que embasou o provimento 49/2021 que extinguiu as varas com competência exclusiva para julgar casos de lavagem de dinheiro.

Atenciosamente.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 04/01/2022
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Lista com remuneração de servidores ativos

Solicito relações da remuneração de servidores ativos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2019. Solicito que as relações contenham as seguintes informações:

- Nome do(a) servidor(a);
- Lotação;
- Cargo;
- Rendimentos (detalhados por tipo: remuneração, vantagens, subsídios etc.);
- Descontos (detalhados por tipo: previdência, imposto de renda, abate-teto etc.);
- Rendimento Líquido.

Solicito que as listas sejam enviadas em formato de planilha eletrônica (xls, xlsx ou csv).

Pedido disponibilizado por: Mapa de Acesso a Informações Públicas
Em: 26/09/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Orçamento para a LAI

Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a Lei de Acesso à Informação de janeiro de 2013 até setembro de 2013, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Em: 14/10/2013
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Número de pedidos

Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual o número total de pedidos de informação feitos ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região no período de janeiro de 2013 a setembro de 2013. Solicito ainda o número de pedidos deferidos e indeferidos pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região no mesmo período e quais as justificativas para cada indeferimento. Caso haja pedidos que não estão contemplados entre "deferidos" e "indeferidos", solicito saber quais são e a justificativa para cada um.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Em: 14/10/2013
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Exceções ao acesso

Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), levando em conta seu artigo 23, que trata das "informações passíveis de classificação como sigilosas", solicito saber quantos pedidos foram negados de acordo com cada inciso do artigo pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por fim, solicito saber as justificativas para negar acesso à informação que não estão contempladas no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Em: 14/10/2013
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

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