Jessica Voigt
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Pedidos:

Pedidos de contratos de merendas

Prezados,

De acordo com a Lei 12.527/2011 solicito o que segue: a cópia dos contratos em versão .pdf ou aberta (se houver) dos contratos listados no arquivo anexado.

Qualquer dúvida, peço para que entrem em contato com o telefone cadastrado.

Att,

Pedido enviado para:
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 05/08/2019
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Dúvidas sobre informações de CNPJ em transparência ativa

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011 solicito algumas informações complementares sobre os dados de CNPJs disponíveis em transparência ativa no seguinte link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj .

1. Os vinte arquivos contidos nessa página são um mesmo banco de dados fragmentado ou são bancos de dados distintos?
2. Qual é o separador utilizado por esses arquivos?
3. Quando eu descompacto os arquivos, talvez pelo nome (ex: "K3241.K03200DV.D90607.L00002" ), o meu computador não reconhece a extensão do arquivo. Qual é a extensão original dos arquivos?
4. A descrição dos layouts contida nessa página trata de diversos bancos de dados. Quais layouts dizem respeito a quais arquivos?
5. Existe uma API que eu possa acessar as informações desses arquivos?
6. Eu consigo encontrar a data de criação da empresa nesses arquivos?
7. Caso a resposta da perugnta 6 seja não, onde eu posso encontrar a data de criação da empresa por CNPJ?

Em caso de dúvidas, peço para que entrem em contato comigo pelo e-mail ou pelo telefone cadastrado.

Atenciosamente,

Pedido enviado para: MF – Ministério da Fazenda
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 10/07/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Coordenadas das obras do PROINFÂNCIA que constam no SIMEC

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, solicito o que segue:

Um arquivo CSV contendo:
1. As coordenadas (latitude e longitude) referentes a todas as obras do programa PROINFÂNCIA que constam no SIMEC (http://simec.mec.gov.br/painelObras/index.php);
2. O ID da obra, de acordo com o SIMEC.

Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 07/05/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Dúvidas sobre transferências de recursos do PNAE

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, solicito saber o seguinte:

Sobre as compras feitas com recursos do PNAE:

1. Há possibilidade de compras avulsas utilizando os recursos do PNAE? Se sim, qual ato normativo que define quais compras poderão ser feitas dessa forma?
2. Uma vez o recurso do PNAE transferido para a Entidade Executora, ela poderá redistribuir os valores para as escolas? Ou todas as compras (inclusive eventuais compras avulsas) devem ser feitas pela Entidade Executora? Qual é o ato normativo que define isso?
3. Caso a pergunta 2 seja afirmativa, como posso monitorar o repasse da Entidade Executora para as escolas?

Sobre a prestação de contas da utilização dos recursos do PNAE:

4. Na área pública do Sistema de Gestão e Prestação de Contas constam diversos municípios que ainda não prestaram contas ao FNDE. Dado que a prestação de contas deveria ocorrer até o dia 15/02 , esses municípios passam a não receber os recursos do PNAE em 2019?
5. Se sim, como o município faz para regularizar a sua situação?
6. Uma vez regularizada a situação, o município receberá retroativamente os recursos do PNAE para os meses em que estava irregular?

Sobre os recursos do PNAE:

7. Os recursos destinados ao PNAE são definidos apenas com base nas escolas cadastradas e na quantidade de alunos verificados pelo Censo Escolar ou existe um orçamento pré-definido por algum ato normativo? Se sim, qual é o ato normativo?
8. O recurso total destinado ao PNAE sofrerá alguma alteração diante dos cortes de custos anunciados pelo MEC? Se sim, qual será o percentual de corte e como será feita a redistribuição dos recursos para as Entidades Executoras?

Em caso de dúvidas, peço a gentileza de entrar em contato comigo pelo telefone ou e-mail cadastrado.
Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 07/05/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Detalhamento de contrato de merenda

Prezados,
De acordo com a lei 12.527/2011 solicito o que segue:

O detalhamento de contrato referente as seguintes solicitações de compra/Contratação-SCC :

SCC1401.0235/2018
SCC1401.0012/2019
SCC1401.0031/2019
SCC1401.0032/2019
SCC1401.0033/2019
SCC1401.0115/2018
SCC1401.0047/2018
SCC1401.0008/2017

O meu pedido se faz necessário pois os links para todos os detalhamentos de contrato no portal da transparência da prefeitura do Recife redirecionam o usuário para uma mesma página. Solicito que a resposta ao meu pedido contenha os mesmos campos já presentes no modelo de detalhamento do portal da transparência da prefeitura do Recife.

Pedido enviado para: Prefeitura de Recife
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 26/04/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)