Jessica Voigt
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Pedidos:

Coordenadas das obras do PROINFÂNCIA que constam no SIMEC

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, solicito o que segue:

Um arquivo CSV contendo:
1. As coordenadas (latitude e longitude) referentes a todas as obras do programa PROINFÂNCIA que constam no SIMEC (http://simec.mec.gov.br/painelObras/index.php);
2. O ID da obra, de acordo com o SIMEC.

Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 07/05/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Dúvidas sobre transferências de recursos do PNAE

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011, solicito saber o seguinte:

Sobre as compras feitas com recursos do PNAE:

1. Há possibilidade de compras avulsas utilizando os recursos do PNAE? Se sim, qual ato normativo que define quais compras poderão ser feitas dessa forma?
2. Uma vez o recurso do PNAE transferido para a Entidade Executora, ela poderá redistribuir os valores para as escolas? Ou todas as compras (inclusive eventuais compras avulsas) devem ser feitas pela Entidade Executora? Qual é o ato normativo que define isso?
3. Caso a pergunta 2 seja afirmativa, como posso monitorar o repasse da Entidade Executora para as escolas?

Sobre a prestação de contas da utilização dos recursos do PNAE:

4. Na área pública do Sistema de Gestão e Prestação de Contas constam diversos municípios que ainda não prestaram contas ao FNDE. Dado que a prestação de contas deveria ocorrer até o dia 15/02 , esses municípios passam a não receber os recursos do PNAE em 2019?
5. Se sim, como o município faz para regularizar a sua situação?
6. Uma vez regularizada a situação, o município receberá retroativamente os recursos do PNAE para os meses em que estava irregular?

Sobre os recursos do PNAE:

7. Os recursos destinados ao PNAE são definidos apenas com base nas escolas cadastradas e na quantidade de alunos verificados pelo Censo Escolar ou existe um orçamento pré-definido por algum ato normativo? Se sim, qual é o ato normativo?
8. O recurso total destinado ao PNAE sofrerá alguma alteração diante dos cortes de custos anunciados pelo MEC? Se sim, qual será o percentual de corte e como será feita a redistribuição dos recursos para as Entidades Executoras?

Em caso de dúvidas, peço a gentileza de entrar em contato comigo pelo telefone ou e-mail cadastrado.
Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 07/05/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Detalhamento de contrato de merenda

Prezados,
De acordo com a lei 12.527/2011 solicito o que segue:

O detalhamento de contrato referente as seguintes solicitações de compra/Contratação-SCC :

SCC1401.0235/2018
SCC1401.0012/2019
SCC1401.0031/2019
SCC1401.0032/2019
SCC1401.0033/2019
SCC1401.0115/2018
SCC1401.0047/2018
SCC1401.0008/2017

O meu pedido se faz necessário pois os links para todos os detalhamentos de contrato no portal da transparência da prefeitura do Recife redirecionam o usuário para uma mesma página. Solicito que a resposta ao meu pedido contenha os mesmos campos já presentes no modelo de detalhamento do portal da transparência da prefeitura do Recife.

Pedido enviado para: Prefeitura de Recife
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 26/04/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

Informações sobre cronogramas executivo-financeiro de obras do PROINFÂNCIA

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011 solicito o que segue: os cronogramas executivo-financeiro das seguintes obras do PROINFÂNCIA executadas no município de Tremembé:

ID OBRA: 1002419
NOME OBRA: PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002
TERMO/CONVÊNIO: 5444/2013
ENDEREÇO: Rua Antônio Cândido Ortiz - Jardim Santana

ID OBRA: 1002420
NOME OBRA: PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001
TERMO/CONVÊNIO: 5444/2013
ENDEREÇO: Rua Dr Miguel Vieira Ferreira

Desejo que os cronogramas sejam encaminhados via e-mail para o endereço cadastrado.
Atenciosamente,

Pedido enviado para: Prefeitura de Tremembé
Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 16/05/2019
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Informações sobre regras de repasses do PNAE para creches

Boa tarde,

De acordo com a lei 12.527/2011, gostaria de obter o seguinte esclarecimento: nas regras para repasses do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (https://www.fnde.gov.br/component/k2/item/95?Itemid=841) , constam dois valores para ensino integral:

- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00

Diante disso, gostaria de saber:
1. Quais são os critérios do censo escolar que definem que determinada matrícula atende a uma modalidade de ensino integral? Ou seja, tendo em vista que o FNDE utiliza dados do censo escolar do ano anterior para definir o valor dos repasses a serem feitos, quais são as variáveis que ele cruza de qual tabela do censo escolar para definir o valor dos repasses para ensino integral?

2. Considerando a existência de ensino integral nas modalidades de ensino "creche" , "ensino fundamental" e "ensino médio", os repasses para o PNAE por aluno por dia letivo seria de R$1,07 para as duas primeiras modalidade e de R$2,00 para a terceira modalidade? Se não, quais seriam os valores dos repasses por aluno por dia letivo?

Peço que entre em contato comigo caso necessite de qualquer esclarecimento adicional.

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Em: 18/04/2019
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)