Tribunal de Contas da União

Gostaria de ter acesso ao Acórdão nº 3.183/2011 - TCU

Pedido enviado para: Tribunal de Contas da União
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
  • Em: 29/10/2012
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Transparência Brasil
  • Em: 07/02/2013

Prezado Senhor [][][][][][], Em atendimento à Manifestação apresentada, esclarecemos que o seu pedido foi submentido à apreciação do Ministro Relator do processo, o qual manifestou-se pelo indeferimento do pleito, uma vez que a divulgação do Acórdão 3183/2011 - Plenário, poderia comprometer os trabalhos que ainda estão em andamento. Informamos que nos termos do artigo 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Vossa Senhoria poderá interpor recurso junto a esta Ouvidoria, contra essa decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Atenciosamente, Ouvidoria do TCU


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