Solicitação de dados de contratos e licitações de merenda escolar a partir de 2017

Prezado,

Nos termos da Lei 12.527/2011, a Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.616/0001-01, solicita acesso, em formato aberto, às seguintes informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará:

1. Base de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, no Pará e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do processo licitatório
Valor total do contrato
Nome da empresa contratada
CNPJ da empresa contratada
Vigência do contrato
Dotação orçamentária
Modo de fornecimento
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)
Nos casos de dispensa de licitação, justificativa para a dispensa

2. Base de dados contendo todos os editais de licitação abertos a partir de 2017, no Pará e seus municípios, para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar que inclua os seguintes dados:
Nome do município ou estado contratante
Modalidade de licitação
Número do edital
Valor / orçamento estimativo do edital
CNPJ dos participantes candidatos
Nome dos participantes candidatos
CNPJ dos participantes homologados
Nome dos participantes homologados
Descrição do objeto contratado
Quantidade/ unidade do objeto contratado
Preço unitário por objeto contratado
Preço total (quantidade x preço unitário)

Atenciosamente,

Bianca Berti
Transparência Brasil

Pedido enviado para: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
Nível federativo: Estadual
PA

  • Pedido disponibilizado por: Bianca Berti
  • Em: 31/10/2019
Parcialmente Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Bianca Berti
  • Em: 08/11/2019

Prezada Senhora Bianca Berti,

Em atenção à demanda nº 31102019001, enviada por V.Sª à Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), encaminhamos, abaixo, as informações prestadas pelo Setor responsável.

"Respondendo a demanda contida na Manifestação nº 31102019001,

O Sr(a). poderá fazer a sua pesquisa através do endereço:

https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/

Belém, 07/11/2019.

Roni Batista
Secretaria Geral"

Por fim, destaco o registro de vossa demanda, parabenizando a atuação de V.Sa., como cidadão, no exercício do Controle Social, estimulado e fortalecido por esta Corte de Contas.

Atenciosamente,
Ouvidoria do TCMPA


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