Com fundamento na lei 12.527/2011 requeiro: Lista de informações classificadas nos graus reservado, secreto, ultrassecreto desde 1/1/2019 até a presente data, com a respectiva data de classificação, responsável pela classificação de cada uma (nome e cargo/função), além de razão da classificação. Em separado, solicito lista de informações classificadas a partir 23/1/2019 por autoridades públicas, com base na autorização permitida pelo decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que alterou o artigo nº 30 do decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Pedido enviado para: ESG – Escola Superior de Guerra
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado Cidadão, Agradecemos seu contato com a ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA pelo sistema e-SIC. Em atenção a sua solicitação de n°, 60502000250201983, informo que no período solicitado não tivemos nenhum documento secreto ou ultrassecreto e só tivemos um documento reservado: NUP: 60630.000196/2019-66 | Data 24 DE JANEIRO DE 2019 INFORMAçãO PESSOAL – ACESSO RESTRITO Art. 5º, Inciso X, da Constituição Federal do Brasil/1988 Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Art. 55 ao Art. 62 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Por fim, cabe ressaltar que, nos termos do art. 21, do Decreto nº 7.724/2012, eventual recurso sobre esta resposta poderá ser dirigido ao Comandante da Escola Superior de Guerra, no prazo de dez dias, a contar da data desta resposta. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Seção de Relações Públicas da ESG.
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