Relação dos documentos técnicos elaborados pela UCRH desde 2010

Protocolo: 670571912037

Solicitamos a relação dos documentos técnicos (informação, nota técnica, parecer etc.) elaborados pela Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) desde 01/01/2010. Queremos saber apenas o tipo de documento, o identificador numérico (número/ano etc.) e o título/assunto de que trata cada documento.

Pedido enviado para: Secretaria Estadual da Fazenda
Nível federativo: Estadual
SP

  • Pedido disponibilizado por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Em: 12/06/2019
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Em: 27/06/2019

Em atendimento ao seu Protocolo SIC nº 670571912037, segue resposta da área responsável:

"Em atenção ao solicitado por meio do Protocolo SIC nº 67057192037, cabe-nos esclarecer que as informações solicitadas encontram-se disponíveis para pesquisa in loco na Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE, localizada na Avenida Rangel Pestana, 300 - 6º andar - Sé - São Paulo/SP.

Assim, o(a) demandante deverá agendar dia e horário com a servidora, Senhora Marcela Cristina Ishikawa, por meio do telefone 3243-9815. Quando do agendamento, importante que o(a) demandante faça referência à presente demanda."

Atenciosamente,

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Secretaria da Fazenda e Planejamento

Recurso - 1º Instância

  • Por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Em: 10/07/2019

A/C Primeira Instância Recursal da Secretaria da Fazenda e Planejamento

Prezado Sr. Secretário, Dr. Henrique Meirelles

Referente à requisição de acesso a informações públicas registrada sob o número SIC 670571912037.

Em 12 de junho de 2019 requisitamos junto ao SIC da Unidade Central de Recursos Humanos a listagem com informações sobre os documentos técnicos produzidos pela área. Como se sabe, trata-se de informações públicas que não estão classificadas sob qualquer categoria de sigilo configuradas pela legislação. Passados 28 dias fomos informados de que a referida UCRH não possui catalogados e organizados os seus próprios documentos técnicos e, por consequência, teríamos que comparecer pessoalmente, o que foi feito.

No atendimento presencial os servidores encarregados em nos prestar atendimento, Sra. Marcela Cristina Ishikawa e Sr. José Luis de Lima, nos ofereceram acesso a um sistema de busca (Ementário UCRH), mas não nos foi permitido elaborar a listagem dos documentos técnicos requeridos, alegando-se inclusive que informações tais como o nome do servidor e a área interessada seriam informações confidenciais, o que nos causou perplexidade.

A "solução" oferecida pelos servidores encarregados foi que realizássemos um novo requerimento de acesso às mesmas informações já requeridas há 28 dias, pedindo um “relatório” ao invés de “relação” e “Informação” ao invés de “documentos técnicos”.

Entendemos que a velha prática de "enrolar" e desrespeitar o cidadão que exige transparência sobre a coisa pública produzida com dinheiro advindo de pesados tributos não está em conformidade com as diretrizes que orientam o atual governo. Diante deste desapreço por parte do referido órgão técnico (Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH) em franquear o acesso às informações públicas requeridas e em obedecer à legislação nacional e estadual que regulamenta o acesso às informações públicas, só nos resta como alternativa apelar ao Gabinete desta Secretaria e requerer a Vossa Excelência que determine à Subsecretaria e à Coordenadoria responsáveis pela guarda das informações requeridas, que obedeçam a legislação, que entreguem as informações requeridas e que sejam mais profissionais e organizadas quando confrontadas com um requerimento legal e legítimo sobre os documentos técnicos produzidos por servidores públicos pagos com dinheiro público.

Antecipando possíveis conflitos de interesse, requerermos cordialmente que o presente recurso seja submetido ao julgamento do Gabinete do Sr. Secretário.

Sem mais,
No aguardo,

São Paulo, 10/07/2019

Att.,
Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP

Recurso - 2º Instância

  • Por: Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo - AGESP
  • Em: 18/07/2019

A/C Segunda Instância Recursal do Governo do Estado de SP

Prezados,

Em 12 de junho de 2019 requisitamos junto ao SIC da Unidade Central de Recursos Humanos (vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento) uma simples listagem com informações sobre os documentos técnicos produzidos pela área. Tratam-se de informações públicas que não estão classificadas sob qualquer categoria de sigilo configuradas pela legislação.

O referido órgão (UCRH) precisou de 28 DIAS para nos informar que não possui catalogados e organizados os seus próprios documentos técnicos e que, por consequência, teríamos que comparecer pessoalmente, o que fizemos. No atendimento presencial os servidores encarregados em nos prestar atendimento, Sra. Marcela Cristina Ishikawa e Sr. José Luis de Lima, nos ofereceram acesso a um sistema de busca (Ementário UCRH), mas não nos foi permitido elaborar a listagem dos documentos técnicos requeridos, alegando-se inclusive que informações tais como o nome do servidor e a área interessada SERIAM INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, o que nos causou perplexidade.

A "solução" oferecida pelos servidores encarregados foi que realizássemos um novo requerimento de acesso às mesmas informações já requeridas 28 dias antes, pedindo um "relatório" ao invés de "relação" e "Informação" ao invés de "documentos técnicos". Entendemos que a velha prática de "enrolar" e desrespeitar o cidadão que exige transparência sobre a coisa pública produzida com dinheiro advindo de pesados tributos não está em conformidade com as diretrizes que orientam o atual governo.

Diante deste desapreço por parte do referido órgão técnico (Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH) em franquear o acesso às informações públicas requeridas e em obedecer à legislação nacional e estadual que regulamenta o acesso às informações públicas, só nos restou apelar em nível recursal de primeira instância ao Gabinete da Secretaria da Fazenda e Planejamento, protocolado aos 10 de julho último.

Entretanto, infelizmente ultrapassou-se o prazo regular para a Primeira Instância pronunciar-se, apenas nos restando como alternativa apelar à Segunda Instância Recursal na esperança de que consigamos obter acesso ao objeto de nossa requisição, a qual reproduzimos a seguir na íntegra:

"Solicitamos a relação dos documentos técnicos (informação, nota técnica, parecer etc.) elaborados pela Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) desde 01/01/2010. Queremos saber apenas o tipo de documento, o identificador numérico (número/ano etc.) e o título/assunto de que trata cada documento."

Com a esperança de que o espírito republicano e o compromisso com a transparência da coisa pública acompanhem o presente recurso, despedimo-nos cordialmente.

São Paulo, 18/07/2019

Att.,

Associação dos Gestores Públicos do Estado de SP — AGESP


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