No âmbito federal, as reuniões da CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) são realizadas, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu presidente, conforme disposto no Art. 8º da Resolução 1, de 21 de dezembro de 2012 (http://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/resolucoes/RES12012.htm)
Gostaria de saber, em relação ao Executivo estadual, se há regulamentação do período em que devem ser realizadas as reuniões da CMRI-MA, e onde posso encontrar disponível na internet esta regulamentação.
Na resposta, peço que seja enviada lista da quantidade de reuniões realizadas pela CMRI-MA, ano a ano, detalhada mês a mês, entre 2015 e 2020.
Observações:
1. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, favor encaminhar ao órgão correto antes de responder;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas.
3 - Caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim.
Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
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