Prezada(o), solicito acesso ao documento "parecer desenvolvido pela Comissão Especial do CONARQ, formada pelos Conselheiros Daniel Beltran, Carlos Bacellar, Rubens Ribeiro e Maria Izabel de Oliveira, especialmente designada para examinar, apreciar e emitir parecer sobre o projeto de lei que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição, e dá outras providências". O documento indicado solicitado foi apresentado na 53ª reunião plenária ordinária do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, realizada em 20/05/2009, na Sede do Arquivo Nacional. O arquivo anexo registra a existência desse documento solicitado, como pode ser verificado nas linhas 251 a 263. Agradeço a atenção e o breve atendimento desta solicitação.
Pedido enviado para: AN – Arquivo Nacional
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor, Nos anexos, cópias dos seguintes documentos encaminhados para expedição pela Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos do Arquivo Nacional: - Parecer da referida Comissão Especial;e - Proposta de Projeto de Lei aprovada na 53ª Reunião Plenária do CONARQ. SIC AN.
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