• Por: Transparência Brasil
• Em: 14/01/2019

Prezado, Em atendimento a sua solicitação, informamos que como disposto na Lei de acesso a informação (LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e no portal do Arquivo Nacional, as consultas via SIC-AN destinam-se a atender as solicitações de informações sobre o acervo produzido pela própria instituição (neste caso, pelo Arquivo Nacional) no decorrer de suas atividades de 1985 até o presente. SIC-AN destina-se também a atender as solicitações a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a partir de 1994. Cabe informar, que o Arquivo Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, responsável pela gestão, preservação e difusão de documentos da administração pública federal. Sendo assim, para maiores esclarecimentos sobre a sua demanda, recomendamos que entre em contato com o Ministério do Trabalho. Atenciosamente, SIC – Arquivo Nacional.