Orçamento para a LAI

Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a Lei de Acesso à Informação de janeiro de 2013 até setembro de 2013, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Pedido enviado para: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Artigo 19
  • Pedido LAI realizado em: 15/10/2013
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Artigo 19
  • Em: 24/10/2013

Em resposta a sua solicitação, informamos que, no âmbito deste Conselho Nacional do Ministério Público, não houve previsão nem aplicação de orçamento na implementação da Lei de Acesso à Informação, no período de janeiro de 2013 até setembro de 2013.

Nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.


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