• Por: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União
• Em: 02/01/2017

Prezado (a) Senhor (a) 1. Em atenção ao pedido de acesso à informação feito por Vossa Senhoria, por meio do E-SIC, informamos que conforme determina o Art. 6°, inciso I, do Decreto n° 7.724/12, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, a CAIXA deve observar legislações específicas referentes à divulgação de informações resguardadas pelos sigilos fiscais, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça. 2. Nesse sentido, comunicamos que o seu pedido de acesso não pode ser atendido por este canal, visto que as informações solicitadas se referem a produto/serviço bancário com vínculo de titularidade, e está condicionando a identificação do requerente, conforme Art.60 do referido Decreto. 3. Para sua segurança e maior agilidade no atendimento do seu pedido, orientamos que o (a) Senhor (a) consulte a informação em sua Carteira de Trabalho, na empresa onde trabalha, em seu cartão do PIS, Cartão do Cidadão ou em um extrato de conta do FGTS, ou procure a agência da CAIXA mais próxima. 4. Informamos que a CAIXA mantém SAC para informações, reclamações, cancelamentos, sugestões, serviços e elogios, com atendimento 24 horas por dia 07 dias por semana, pelo DDG 0800 726 0101 e para reclamações não solucionadas no SAC ou denúncias, a CAIXA mantém canal de Ouvidoria com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas, pelo DDG 0800 725 7474. 5. A CAIXA agradece o contato e coloca-se à disposição através de seus canais de atendimento. Atenciosamente, CAIXA - Serviço de Informações ao Cidadão