Olá, gostaria de saber se existe alguma legislação municipal relativo à sinalização em área escolar, como por exemplo existe em Sorocaba: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/18932701/lei-n-3641-de-08-de-agosto-de-1991-do-municipio-de-sorocaba?ref=serp Se existe, favor indicar todas as legislações municipais pertinentes (leis, decretos, portarias etc.). Obrigado,
Pedido enviado para: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
Resposta do órgão público
Prezado Senhor,
Em atenção à sua solicitação, informa a Diretoria Adjunta de Planejamento e Projetos, desta Companhia, que o arquivo em formato PDF, anexo, contempla o solicitado.
Atenciosamente,
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete da Presidência