Legislação sobre sinalização escolar

Olá, gostaria de saber se existe alguma legislação municipal relativo à sinalização em área escolar, como por exemplo existe em Sorocaba: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/18932701/lei-n-3641-de-08-de-agosto-de-1991-do-municipio-de-sorocaba?ref=serp Se existe, favor indicar todas as legislações municipais pertinentes (leis, decretos, portarias etc.). Obrigado,

Pedido enviado para: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo

  • Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
  • Em: 02/05/2019
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Manoel Galdino
  • Em: 16/05/2019

Prezado Senhor,


Em atenção à sua solicitação, informa a Diretoria Adjunta de Planejamento e Projetos, desta Companhia, que o arquivo em formato PDF, anexo, contempla o solicitado.


Atenciosamente,


RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete da Presidência


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