Preciso de cópia do Decreto nº 29.425/51, que não se encontra disponível no site do Planalto. Justifico que é para fins de pesquisa histórica acadêmica, sobre o terma de parcerias com o terceiro setor.
Pedido enviado para: AN – Arquivo Nacional
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado, Em atendimento a sua solicitação, informamos que como disposto na Lei de acesso a informação (LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e no portal do Arquivo Nacional, as consultas via SIC-AN destinam-se a atender as solicitações de informações sobre o acervo produzido pela própria instituição (neste caso, pelo Arquivo Nacional) no decorrer de suas atividades de 1985 até o presente. O SIC-AN destina-se também a atender as solicitações a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a partir de 1994. Cabe informar, que o Arquivo Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, responsável pela gestão, preservação e difusão de documentos da administração pública federal. Sendo assim, para maiores esclarecimentos sobre a sua demanda, recomendamos que acesse o site http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-29741-11-julho-1951-336144-norma-pe.html. Atenciosamente, SIC - Arquivo Nacional
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
