Boa tarde. Gostaria de ter acesso à exposição de motivos e/ou justificativas que fundamentaram a decisão do Senhor Presidente da República para a edição do Decreto nº 53.325, de 18 de Dezembro de 1963 que institui o Programa de Expansão do Ensino Tecnológico. Tenho a informação que a norma foi publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10757, mas não consigo ter acesso a esse extrato do DOU. Grato, Vítor Monteiro
Pedido enviado para: AN – Arquivo Nacional
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado, Em atendimento a sua solicitação, informamos que como disposto na Lei de acesso a informação (LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e no portal do Arquivo Nacional, as consultas via SIC-AN destinam-se a atender as solicitações de informações sobre o acervo produzido pela própria instituição (neste caso, pelo Arquivo Nacional) no decorrer de suas atividades de 1985 até o presente. O SIC-AN destina-se também a atender as solicitações a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a partir de 1994. Cabe informar, que o Arquivo Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, responsável pela gestão, preservação e difusão de documentos da administração pública federal. Sendo assim, para maiores esclarecimentos sobre a sua demanda, recomendamos que acesse o site https://www12.senado.leg.br/hpsenado Atenciosamente, SIC – Arquivo Nacional
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
