Informações sobre atualização do portal Licitacon

"Prezados, de acordo com a lei 12.527/2011 solicito saber o que segue: 1. Como funciona a
integração do portal de dados abertos do TCE com o sistema Licitacon? O sistema Licitacon alimenta o portal de dados abertos ou é o inverso? 2. Qual é a frequência em que são atualizados os dados de empenhos? Quando estarão disponíveis os dados dos empenhos feitos em 2020? 3. Existe alguma API em que se pode fazer uma consulta dos dados do licitacon (ou dados abertos?) Se sim, qual é o endereço da sua documentação? Atenciosamente,

Pedido enviado para: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Nível federativo: Estadual
RS

  • Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
  • Em: 17/02/2020
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 05/03/2020

Defiro o presente pedido de acesso, considerando que são informações de natureza
pública.
Após consulta à Supervisão de Informáca - SINF, obvemos as seguintes informações a
respeito dos quesonamentos formulados:
1. Como funciona a integração do portal de dados abertos do TCE com o sistema
Licitacon?
Os conjuntos de dados abertos do LicitaCon são extraídos diretamente da base de dados do
sistema e estão disponíveis nos seguintes links:
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/licitacoes
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/contratos


2. Qual é a frequência em que são atualizados os dados de empenhos? Quando estarão
disponíveis os dados dos empenhos feitos em 2020?
As informações referentes a Empenhos são provenientes do sistemas SIAPC. Seus dados
abertos estão disponíveis nos conjuntos "Despesa orçamentária por empenhos" e podem ser acessados
pelo link:
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/despesa

Os conjuntos do SIAPC do ano corrente são atualizados mensalmente, no primeiro ou
segundo sábado às 20h, a parr da primeira sexta-feira do mês. No ano de 2020 a atualização desses conjuntos foi realizada em 04/01/2020 e 08/02/2020. A próxima atualização acontecerá em 07/03/2020.
No SIAPC as entregas de remessa pelos jurisdicionados é mensal. Os empenhos de janeiro,
por exemplo, podem ser enviados pelos órgãos jurisdicionados até o úlmo dia do mês de fevereiro, por isso é mais provável que todos os empenhos de Janeiro estejam disponíveis apenas apos a atualização do mês de março.

Os conjuntos do LicitaCon, por sua vez, são agrupados em consolidados por ANO e POR
ORGÃO.
A atualização dos mesmos é feita em duas frequências disntas:
a) Diariamente às 3h é disparado um processo para atualizar os arquivos consolidados
ANUAIS dos úlmos 2 anos (2020 e 2019). Esse processo é realizado em menos de 1h, logo, é possível afirmar que o os conjuntos anuais atualizados dos úlmos dois anos estão disponíveis a parr das 4h da manhã.
b) Uma vez por semana, a parr das 20h de domingo, atualizamos todos os conjuntos de
dados do LicitaCon. Esse processo leva cerca de 3h.
Temos ciência de que a data de atualização que é apresentada no portal CKAN não condiz
com a data de atualização dos conjuntos. Já existe uma trabalho em andamento para fazer a
sincronização dessas datas, mas ainda sem previsão de conclusão, pois depende de modificações dos mantenedores do CKAN (hps://ckan.org/).

3. Existe alguma API em que se pode fazer uma consulta dos dados do licitacon (ou
dados abertos?) Se sim, qual é o endereço da sua documentação?
Não existe API para dados abertos.
O sistema LicitaCon disponibiliza alguns serviços para auxiliar no controle da licitações e
contratos que já foram enviadas. Os serviços disponíveis podem ser consultadas em
hp://dados.tce.rs.gov.br/group/despesa

São essas as informações disponíveis acerca dos temas suscitados.


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