Prezados,
De acordo com a lei 12.527/2011 solicito receber um arquivo .csv contendo a estimativa populacional para 2020 por faixa etária dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. A dimensão da faixa etária pode ser a que já é utilizada pelo Governo do Estado para elaboração de políticas públicas (então, se o Governo do Estado trabalha com uma faixa quinquenal, poderia ser esta a faixa etária do arquivo a ser entregue). Adicionalmente, gostaria de saber qual é a fundação, centro ou agência responsável pela elaboração desta estimativa.
Atenciosamente,
Pedido enviado para: Governo do Estado de Rondônia
Nível federativo: Estadual
RO
Resposta do órgão público
Prezada Senhora,
em atenção às disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de acesso à informação), Lei Estadual nº 9.963, de 27.07.2005 e Decreto 25.399, de 31.07.2015 e em atendimento ao protocolo nº 04032020131018503, informamos que os dados solicitados não são tratados pela SEPLAN. Sugerimos o direcionamento de sua solicitação ao Sistema de Acesso à Informação do IBGE, que poderá ser acessado através do link: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br .
Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais caso necessário.
Atenciosamente,
Sistema de Informação ao Cidadão SEPLAN.
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