São Paulo, 21 de janeiro de 2015.
Caro(a) senhor(a),
A Ação Educativa, inscrito(a) no CNPJ sob o número 00.134.362-0001-75, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da lei federal nº 12.527-2011 – a Lei de Acesso à Informação –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte Pedido de Informações.
O Requerente solicita saber:
-a taxa bruta de matrícula no segmento público na educação superior da população de 18 a 24 anos no Estado de São Paulo, por rede de ensino (estadual-federal);
-a taxa líquida de matrícula no segmento público na educação superior da população de 18 a 24 anos no Estado de São Paulo, por rede de ensino (estadual-federal);
- o número total de matriculados no segmento público na educação superior da população de 18 a 24 anos no Estado de São Paulo, por rede de ensino (estadual-federal);
-o número e a taxa de matrículas na pós-graduação strictu sensu por ano no Estado de São Paulo, por rede de ensino, de 2000 a 2015, (estadual-federal);
- o número e a taxa de professores da educação básica com formação específica de nível superior no Estado de São Paulo, por rede de ensino (municipal-estadual-federal).
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este órgão. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço [email protected].
Atenciosamente,
Andressa Pellanda.
Pedido enviado para: INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento ao pedido de informação registrado sob o protocolo nº 23480001122201558, segue resposta elaborada pela unidade responsável: Informamos que os dados de taxas bruta e líquida de matrícula-escolarização por faixa etária são estatísticas produzidas pelo IBGE e o dados solicitados no quarto item da demanda são estatísticas produzidas pela CAPES-MEC. Ademais, encaminhamos o total de matriculados na educação superior por faixa etária e o número de docentes da educação básica com formação de educação superior. Caso queira solicitar mais informações, é necessário registrar uma nova demanda no e-SIC, para que corram os prazos de atendimento previstos pela Lei de Acesso à Informação. Quando for negado o pedido de acesso à informação, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, estabelece que se resguarda ao interessado a possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Nesse caso, o recurso será direcionado ao dirigente da Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC-Inep Ouvidoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Edifício Villa Lobos – Sede do Inep, térreo Setor de Indústrias Gráficas, quadra 04, lote 327 CEP: 70610-908 – Brasília-DF e-SIC: http:--www.acessoainformacao.gov.br-sistema-
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