Prezados, no protocolo 02680000359202052 foram solicitadas
informações referentes aos conjuntos de dados abertos disponibilizados e
descontinuados pelo ICMBio nos últimos 3 anos. Ainda que o órgão tenha
listado as bases em transparência ativa, este alegou "trabalho extra" para
o detalhamento das demais questões, as quais, inclusive, foram
respondidas por diversos outros órgãos federais que receberam
requerimento idêntico.
Ressaltamos que, nesses casos, é dever do órgão público informar:
a) O estado atual de armazenamento das informações/dados requeridos
(se em mídia física ou eletrônica);
b) O volume aproximado de informações/dados (em folhas ou megabytes,
gigabytes, etc);
c) O tipo de tratamento que seria necessário para analisar, interpretar ou
consolidar os dados ou informações;
d) A quantidade de horas de trabalho necessária para realizar o
tratamento indicado no item “c”;
e) A informação da quantidade de recursos humanos à disposição do
órgão;
f) A informação da analisa de impacto do requerimento (“quantidade de
horas” vs “recursos humanos disponíveis" vs “carga de trabalho regular
do órgão”).
Sendo assim, reiteramos as informações requeridas, como prevê a LAI:
1 - Quantas bases de dados e documentos abertos o órgão possui para
consulta? Quais são? Quantas e quais dessas bases são disponibilizadas
em transparência ativa e quantas em passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização.
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos?
Pedido enviado para: ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Nível federativo: Federal