O órgão alegou "trabalho adicional" e se recusou a responder ao pedido
02680000358202016, mas recordo que é uma obrigação legal de todos
os órgãos da administração pública ter um plano de dados abertos, bem
como informações básicas sobre quais bases de dados possui abertas ao
público para acesso. Refaço os pedidos pois perdi o prazo para recurso,
reforçando o dever legal de tê-lo respondido:
1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou
secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de
dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais
dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em
passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de
direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,
elas deixaram de ser atualizadas?
Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados
públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
Pedido enviado para: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado cidadão,
Temos a esclarecer que recebemos o retorno do seu pedido de
informação via formulário de resposta, datado de 27/02/2020,
encaminhado pelas Coordenação de Auditoria (Coaud)
Atenciosamente,
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão do Ibama
SCEN – Setor de Clubes Esportivos Norte – Trecho 02 Ed. Sede do
Ibama Bloco: I CEP: 70.818-900 - Brasília -DF
OBS: Favor verificar documento que encontra-se em ANEXO.
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