CRONOGRAMAS DE OBRAS

PREZADOS, DE ACORDO COM A LEI 12.527/2011, SOLICITA-SE RECEBER EM ARQUIVOS UNITÁRIOS OS CRONOGRAMAS EXECUTIVO-FINANCEIROS DAS SEGUINTES OBRAS PACTUADAS ENTRE A PREFEITURA E O FNDE (ID SIMEC / NOME): 24626 LEOPOLDINA II 24628 PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA MCMV 003 24630 PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA MCMV 002 24631 PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA MCMV 001 24632 SALOMÃO 24633 GLICÉRIO 24634 BARRO VERMELHO 24635 Vila Estrutural (Reformulado) 28931 Construção da E.M.E.I. Vila Tronco 28932 Construção da E.M.E.I. Lomba do Pinheiro (Belvedere I) 28934 Construção da E.M.E.I. Vila Nova; Tipo B 30832 PASSO DO SALSO 30834 ASCOBEV 30835 CLARA NUNES 1005290 JOSÉ GRISÓLIA - Porto Alegre - RS 1005291 TOSCANA - Porto Alegre - RS 1005292 LOMBA DO PINHEIRO - Porto Alegre - RS 1005293 VILA AMAZÔNIA - Porto Alegre - RS 1005294 PORTAL DO GUARUJÁ II - Porto Alegre - RS 1005295 MORADAS DO SUL - Porto Alegre - RS 1005296 PAULO BLASCHKE - Porto Alegre - RS 1005297 JOFFRE VERÍSSIMO - Porto Alegre - RS 1005298 ALZIRA ROSA - Porto Alegre - RS 1005299 NOVA IPANEMA II - Porto Alegre - RS 1005300 JARDIM NORDESTE (BECO DOS COQUEIROS) - Porto Alegre - RS 1005301 GUADALUPE - Porto Alegre - RS 1005302 PORTO DOS CASAIS - Porto Alegre - RS 1012842 TIMBAÚVA III CORDIALMENTE, TRANSPARÊNCIA BRASIL

Pedido enviado para: Prefeitura de Porto Alegre
Nível federativo: Municipal
RS / Porto Alegre

  • Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
  • Em: 26/02/2018
Não Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Não Atendido
    (Não verificado)

Resposta do órgão público

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 26/03/2018

Boa tarde!
Conforme falamos ao telefone, abaixo cópia da resposta do Depto de Obras da SMED( já colocado do sistema SEI):


"Prezada Maria da Graça

A execução de todas estas obras e por via de consequência seus respectivos cronogramas físico-financeiros está em reprogramação,
em face das dificuldades financeiras da PMPA para aportar recursos de contra-partida nos convênios com o FNDE.

Att., Guilherme Flores da Cunha"

Recurso - 1º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 27/03/2018

Prezado(a)(s),

Em acordo com a lei 12.527/2011, entro com recurso em primeira instância, pois não me foi respondido o solicitado.
No pedido 051794-18-09, solicitei os cronogramas uma série de obras pactuadas entre a PMPA e o FNDE. Como resposta, o órgão me informou que "A execução de todas estas obras e por via de consequência seus respectivos cronogramas físico-financeiros está em reprogramação, em face das dificuldades financeiras da PMPA para aportar recursos de contra-partida nos convênios com o FNDE".

Contudo, se as obras já constam no SIMEC como em andamento e com repasse de verbas, como ilustro com este exemplo da CEI JARDIM PARAÍSO. Isso é evidência de que os cronogramas existem e devem, portanto, serem fornecidos para os(as) cidadãos(ãs) que os solicitarem.

Dessa forma, repito que gostaria de receber os cronogramas das obras já listadas em arquivos PDF distintos e devidamente identificadas, a despeito de distrato. No caso de cancelamento das obras, solicita-se, no lugar do cronograma, o comprovante de cancelamento da mesma.

Atenciosamente,

Resposta do recurso - 1º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 03/04/2018

Prezado Sr. Manoel

De ordem da autoridade máxima, informamos que seguem em anexos os arquivos unitários dos cronogramas executivo-financeiros das seguintes obras pactuada entre a prefeitura e o FNDE.

Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão
Secretaria Municipal da Educação - SMED

Recurso - 2º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 03/04/2018

Prezado(a)(s),

Em acordo com a lei 12.527/2011, entro com recurso em 2ª instância por incompletude da resposta e falta de justificativa para a indisponibilidade das informações.
Dentre as obras listadas no pedido original constavam algumas cujos cronogramas não me foram enviados. Solicito, portanto, esses cronogramas uma vez mais. Reitero que desejo recebê-los a despeito de distrato e que em caso de reformulação solicita-se o cronograma anterior da obra e em caso de cancelamento solicita-se o envio do comprovante para tanto.

As obras faltantes são as seguintes (ID/NOME):
18678 JARDIM PARAISO
19201 LOTEAMENTO ANA PAULA
19209 MORADAS DA HIPICA
19210 COLINAS DA BALTAZAR
19279 IRMAOS MARISTA
19286 JARDIM URUBATA
24624 SANTA HELENA (Reformulado)
24625 SANTO EXPEDITO


Muito obrigada.
Atenciosamente,
Transparência Brasil

Recurso - 2º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 04/04/2018

Prezada Raquel, bom dia.

Entro com recurso em segunda instância, devido á incompletude das informações fornecidas.
À exceção dos cronogramas 24626, 24631, 24633, 28931, 28934 e 30835, TODOS os outros não configuram os documentos solicitados.

Dessa forma, solicito receber os cronogramas físico-financeiros das obras listadas. Não fornecer esses cronogramas sem uma justificativa para tanto é uma grave violação da LAI e, de acordo com o artigo 33º da lei, sujeita o órgão a punições.

Att,

Resposta do recurso - 2º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 16/04/2018

Prezado Sr. Manoel



Relativo ao seu questionamento, informamos que a SMED nos encaminhou as justificativas das informações em anexo.



Ficamos à disposição!



Atenciosamente,

Recurso - 3º Instância

  • Por: Jessica Voigt
  • Em: 16/04/2018

LAI Transparência Brasil <lai@transparencia.org.br>
16 de abr (Há 9 dias)
para _SMTC
Prezada,

Entro com recurso em segunda instância, pois meu pedido não foi atendido.
Como é possível visualizar, solicitei receber os cronogramas das obras A DESPEITO DE DISTRATO. Dessa forma, solicito receber os cronogramas da sobras MCMV 002 e MCMV 003. Ainda, também solicitei para que, em caso de cancelamento, solicitava os comprovantes para tal. Adiciono que, para o caso de reformulação, solicito receber os cronogramas anteriores das obras.

Desse modo, aguardo receber os cronogramas.

Att,


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