Prezado(a), solicito cópia do texto principal e anexos integrais que acompanham o memorando DCD/17/AARQ/ADOC, de 6 demaio de 2009, que trata sobre "Documentação. Anteprojeto de Lei sobre Acesso a Informação. Exposição de Motivos. Parecer da CJ.", incluindo o parecer completo do Advogado da União Coordenador ASJUR/CGU-PR, Dr. Rafael Ramalho Dubeux, datado de 5 de maio de 2009, numerado com os itens 1. a 25. Muito obrigado.
Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal
Recurso - 1º Instância
Prezado(a), agradeço o envio da informação solicitada, mas ela está incompleta. Em minha solicitação original indiquei o acesso ao documento integral, incluindo o parecer completo do Advogado da União Coordenador ASJUR/CGU-PR, Dr. Rafael Ramalho Dubeux, datado de 5 de maio de 2009, numerado com os itens 1. a 25. Este documento referido consta na resposta ao pedido de acesso à informação protocolado sob NUP nº 09200000600201581, mas ele também está incompleto, com páginas faltantes, como indica a lista de parágrafos que vai do nº 7. ao 25. e não traz os parágrafos 1. ao 6. (ver documento anexo, páginas 19 a 22). Sendo assim, solicito novamente o envio do documento integral incluindo o parecer completo do Advogado da União Coordenador ASJUR/CGU-PR, Dr. Rafael Ramalho Dubeux, datado de 5 de maio de 2009, numerado com os itens 1. a 25. Atenciosamente.
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado senhor, Em atenção ao recurso de 1ª instância, apresentado no âmbito do pedido de informação de NUP nº 09200000673201734, e com base em informações adicionais levantadas por Vossa Senhoria, em instância recursal, sobre o pedido de NUP nº 09200000600201581, encaminhamos, em anexo, cópia digitalizada do Parecer nº 105/2009 ASJUR/CGU-PR do sr. Rafael Ramalho Dubeux, Advogado da União Coordenador ASJUR/CGU-PR. Atenciosamente, Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação, Ministério das Relações Exteriores.
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