Gostaria de cópia do documento encaminhado ao CNMP pelo chefe da PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, em consulta sobre parentesco por afinidade, conforme a Súmula Vinculante n° 13, do STF, que trata da prática de nepotismo, bem como de acesso aos autos da referida consulta, da data de sua abertura até a de atendimento a esta solicitação. O número do processo é o 1.00877/2018-46.
Esclareço que o pedido já havia sido feito diretamente ao PGJ Luiz Gonzaga, por meio de ligação telefônica registrada na manhã do dia 03/01/2019, mas negada. No site no CNMP, a consulta é identificada como "processo sigiloso ou de acesso restrito", alegação que fere a Lei de Acesso à Informação, em razão do interesse público envolvido.
A cópia dos documentos visa elaborar reportagem jornalística de evidente interesse público, tendo em vista que o PGJ Luiz Gonzaga Coelho - pessoa pública que consultou o CNMP sobre informação relacionada à coisa pública -, nomeou, com nome de solteira, a esposa de um sobrinho dele próprio.
Pedido enviado para: Ministério Público do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Prezado demandante,
Em resposta a sua solicitação registrada no cadastro de manifestação desta Ouvidoria sob o protocolo nº 4898.01.2019 informamos que conforme consta no próprio site do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP) e, igualmente colocado por Vossa Senhoria, o processo é identificado como "processo sigiloso ou de acesso restrito", portanto, eventual pedido de quebra de sigilo deverá ser direcionado ao CNMP.
Atenciosamente,
Jôyce Taveira
Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão
(98) 3219-1769
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