Solicito toda documentação onde constar o nome de Frankie Fredericks, da Namíbia, entre os anos de 2007 e 2017.
Pedido enviado para: MRE – Ministério das Relações Exteriores
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado cidadão, Em atendimento a sua solicitação, informamos que a Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/12 - estabelece em seu Artigo 10 que o pedido de informação deverá conter "a especificação da informação requerida"". Vossa Senhoria, em sua solicitação, não delimitou o escopo da busca com a solicitação ""toda documentação"". Desta forma, seu pedido constitui, nos termos do Artigo 13 do Decreto 7.724/12, pedido genérico. Entretanto, no intuito de atendê-lo da melhor maneira, pesquisa realizada no sistema eletrônico de gestão da informação deste Ministério, entre despachos telegráficos, telegramas e circulares telegráficas, em todos os Postos com os quais o Brasil mantém interlocução, no intervalo de anos de 2007 a 2017, contendo citação a ""Frankie Fredericks"" resultou em 1 documento com informação ostensiva disponível, que segue em anexo. Informamos ainda que, nos termos do art. 15, da Lei nº 12.527/2011, o interessado poderá interpor recurso no prazo de 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Ministério das Relações Exteriores"
Recurso - 1º Instância
Agradecendo pela resposta, informo que me foi comunicado que "Frankie Fredericks"" resultou em 1 documento com informação ostensiva disponível, que segue em anexo"". No entanto, tal documento não veio anexo. Agradecendo novamente, solicito que seja enviado, por favor."
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado cidadão, Pode ter havido algum problema técnico, estamos enviando novamente o anexo. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Ministério das Relações Exteriores
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