Sou moradora do município de Mongaguá e gostaria de saber se as nossas escolas fazem parte desse programa e se já foi repassada alguma verba para a merendeira que deixa a desejar.
Pedido enviado para: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Senhora, Esclarecemos que conforme o inciso I, do art. 13 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamentou a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação- LAI, não serão atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão- SIC pedidos “ genéricos.” É aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, formato, etc.). Assim posto, face a esses esclarecimentos, informamos que o pedido SIC 23480020574201709 foi negado com fulcro no inciso em comento, indicamos que seja feito um novo pedido de informação, onde o requerente exponha de forma clara e sucinta a solicitação. Ademais, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE
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