Prezada(o), solicito acesso a cópias dos documentos relacionados ao anteprojeto de Lei de Acesso à Informação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na gestão do Ministro Fernando Lira (ou Lyra), entre 1985 e início de 1986.
Por "documentos relacionados ao anteprojeto", refiro-me ao próprio anteprojeto de lei, bem como minutas, esboços, comentários, exposição de motivos e outros que porventura estejam sob custódia de órgãos do Executivo Federal.
Em anexo envio notícias de jornais da época e uma breve biografia do Ex-Ministro elaborada pelo CPDOC da FGV que evidenciam a elaboração e existência deste anteprojeto de lei.
Agradeço a atenção e aguardo breve retorno.
Pedido enviado para: AN – Arquivo Nacional
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor, Encaminhamos sua solicitação à Equipe de Atendimento a Distância da Coordenação de Consulta ao Acervo para providências. A Equipe deverá fazer um primeiro contato por e-mail. Em caso de dúvida, segue o contato da mesma: Arquivo Nacional - Equipe de Atendimento a Distância - Praça da República, 173 – Centro - 20211-350 - Tel. (21) 2179-1257 - Fax (21) 2179-1304 - E-mail: [email protected]. Atenciosamente, SIC AN
Resposta do órgão público
Pedido foi respondido em 3/4/2017 mas não pelo e-SIC e sim diretamente por meio de meu e-mail pessoal. Cabe registrar que em paralelo à solicitação via e-SIC eu também estava em contato com o Arquivo Nacional para a solicitação do documento desejado. Segue a resposta do órgão, por e-mail:
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Rogerio Masala Araujo <[email protected]>
Data: 3 de abril de 2017 13:21
Assunto: RES: Anteprojeto de Lei de Acesso à Informação do Ministro Fernando Lira (1986)
Para: João Francisco Resende <*****@yahoo.com.br>
Prezado Sr. João, boa tarde!
Primeiramente, peço desculpas pela demora. Estivemos empenhados em localizar no acervo da Divisão de Protocolo e Arquivo, os documentos solicitados.
Em anexo, envio o material encontrado. Infelizmente, não temos documentos em caráter original ou com assinaturas, ou seja, somente cópias não assinadas. Esperamos que atenda seus objetivos.
Caso necessite de mais alguma ajuda, não deixe de entrar em contato.
Cordialmente
Rogério Másala
Chefe da Divisão de Protocolo e Arquivo - DIPAR
Tel. 21 2179-1251
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Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
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