$midia[
Publicado em

Respostas dos órgãos do Piauí para descumprimento da Lei de Acesso são inconsistentes

Facebook Google Plus Twitter

Dos órgãos considerados no levantamento da Transparência Brasil sobre Lei de Acesso à Informação (LAI), sete são do Estado do Piauí. Como explicou Juliana Sakai, em reportagem concedida à Globo do Piauí, o objetivo da pesquisa era “conseguir um conjunto de dados sobre os pedidos de acesso à informação de cada um desses órgãos, mas não conseguimos nem efetivar o pedido para a Câmara de Teresina”.

Questionado pela reportagem, o atual presidente da Câmara Municipal, Jeová Alencar, afirmou: “Eu desconheço, não chegou nenhum email a esta casa solicitando qualquer tipo de informação”. A Câmara realmente não recebeu nossa solicitação, visto que o problema enfrentado foi justamente para enviar o pedido. Tanto na página inicial do órgão, quanto na página principal de seu Portal de Transparência não há qualquer botão com indicação de pedido de acesso à informação.

Segundo a LAI, o órgão público deve “viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet” (artigo 10). Não tendo encontrado tal alternativa, enviamos a solicitação ao contato do Fale Conosco informado no site da Câmara e recebemos a seguinte notificação “A mensagem não foi entregue para comunicacao@teresina.pi.leg.br porque o endereço não foi encontrado”.

E essa não foi a única tentativa de contato da Transparência Brasil junto ao órgão. Tentamos também, por quase uma semana no mês de abril, contato telefônico respeitando o período de atendimento informado no site, das 07h30 as 13h30, para verificar o motivo do problema no envio, mas não fomos atendidos. Ligamos inclusive no dia seguinte à veiculação da reportagem (27/9) e, mais uma vez, ninguém atendeu. De acordo com a LAI, o órgão deve “indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio” (artigo 8). No caso da Câmara de Teresina, não conseguimos contato com órgão por nenhum dos meios disponíveis.

Leia sobre os demais casos no link.