Nível federativo: Estadual
MA
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Solicito informações sobre penas disciplinares aplicadas a magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desde o primeiro caso registrado até o mais recente possível, ou na maior série histórica possível, ano a ano. Na resposta, informar:
1. Ano
2. Tipo de pena (advertência, censura, remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão)
3. Nome completo
4. Atuação do magistrado na época do fato
5. Raça
6. Identidade de gênero
7. Motivos da aplicação da pena
Observações:
a) Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, informar concretamente, indicando links e formas de obter as informações;
b) Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, responder parcialmente e informar o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo;
c) As informações precisam ser fornecidas de forma desagregada, em formato aberto (*.xls, *.csv, *.ods etc). Arquivos *.pdf não são abertos.
Solicito relação, em planilha em formato aberto, com informações sobre julgamentos inconclusos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão do presidente da corte ou pedido de vista dos demais desembargadores. A resposta deve incluir todos os julgamentos que estão parados, do mais antigo ao mais recente, especificando se a paralisação foi por decisão do presidente do TJMA ou pedido de vista de outro integrante da corte, nome completo do desembargador responsável pela paralisação, órgão colegiado, julgamento físico ou virtual, data em que o processo passou a ficar paralisado e número do referido processo no PJe.
Sobre o atendimento à LAI, gostaria de saber:
1) O Tribunal de Justiça do Maranhão monitora, de alguma forma, casos de descumprimento da LAI por parte de servidores do órgão, omissões e/ou atrasos? Se sim, como? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los;
2) Desde a regulamentação da LAI no âmbito do órgão, algum servidor já foi punido por descumprimento da LAI? Se sim, quais as punições? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los.
Observações:
1. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
2. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
3. Caso se considere que a demanda é muito alta, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
4. Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, remover ou colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante.
Gostaria de saber quantas ações o TJ-MA julgou referentes à pandemia do novo coronavírus, mês a mês, até a data mais recente (caso não seja possível a série histórica, favor, considerar até o mês de julho).
Por favor, detalhar quantas foram presenciais; por videoconferências; e virtuais. Também quantas foram julgadas pelo Plenário; Câmaras (informando quais) e Sessão Cível.
Se possível, citar três dessas ações julgadas referentes à Covid-19, com envio de cópia integral destas respectivas três ações.
Gostaria da relação completa de todos os assessores dos gabinetes de cada um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, nomeados entre janeiro de 2020 até o mês mais recente (caso não seja possível a série histórica, JUSTIFICAR CONCRETAMENTE e ter como referência até julho de 2020), detalhada por:
- Nome completo do desembargador;
- Nome completo do assessor (a);
- Cargo;
- Atribuição;
- Situação (efetivo, comissionado ou função de confiança);
- Jornada de trabalho do servidor;
- Horário (Início e fim da jornada);
- Data da nomeação;
- Data da exoneração (caso tenha havido);
- Curriculum do assessor (a);
- Remuneração (vencimento + vantagens pecuniárias permanentes — detalhadas uma a uma), separadas por mês da nomeação e a atual.
Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.
Observações:
1. Caso este não seja o setor responsável pela informação, favor encaminhar ao setor correto antes de responder;
2. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
3. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
4. Caso se considere que a demanda é muito alta, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
5. Caso contenham informações pessoais, favor, remover ou colocar uma tarja nas partes com dados pessoais e enviar o conteúdo restante.
