Secretaria de Segurança Pública

Nível federativo: Estadual

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Pedidos para órgãos públicos:

Dados sobre violência contra a mulher

Solicito acesso a informações sobre o número de ocorrências de violência contra mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006) registradas em SERGIPE, no período de janeiro de 2022 a junho de 2023, com o seguinte detalhamento para cada caso:
1. data da ocorrência;
2. cidade da ocorrência;
3. estado da ocorrência;
4. idade da vítima;
5. raça da vítima (branca, preta, parda, indígena ou amarela);
6. grau de parentesco do agressor (marido, ex-marido, namorado, ex-namorado,
irmão, cunhado, vizinho, colega, etc.);
7. número do boletim de ocorrência;
8. ano do boletim de ocorrência.

Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação
das vítimas, apenas dados quantitativos sobre os boletins de ocorrência
registrados.

Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha
em *.xls, .csv,.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei
Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos
em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.
gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos)

Pedido disponibilizado por: Thiago Aquino de Barros
Pedido LAI realizado em: 05/07/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido