MRE – Ministério das Relações Exteriores

Nível federativo: Federal

Compartilhe nas redes sociais:

Facebook Google Plus Twitter

Pedidos para órgãos públicos:

Lista de condecorados com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

Solicito a lista de condecorados com Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, que estão registrados no Livro de Registro, conforme consta no Regulamento de Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul alterado pelo Decreto no 68.055, de 13 de janeiro de 1971, visto que não é de conhecimento público a lista completa dos agraciados com a comenda. Solicito o nome dos condecorados, juntamente com o ano da nomeação e os respectivos graus concedidos a cada um deles.

Pedido disponibilizado por: Diogo Sintra
Em: 15/06/2015
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

CGU – Controladoria-Geral da União

Prezados Senhores, De tempos em tempos é necessário unificar as Normas Relativas ao Regime de Origem Mercosul. Essa unificação facilita a aplicação do Regime de Origem Mercosul tanto para as autoridades competentes como aos operadores comerciais. A unificação normalmente revoga algumas Decisões CMC e Diretrizes CCM e incorpora outras. A primeira unificação foi o Protocolo 8° de 30/12/1994. A segunda unificação foi o Protocolo 44° de 23/02/2005. A terceira unificação foi o Protocolo 77° de 17/12/2010, atual Decreto N°8.454 de 20/05/2015. Pergunta 1) A Decisão N° 08/94, Protocolo 11° do ACE 18 está incorporado no Protocolo 77° do ACE 18? Pergunta 2) O Protocolo 11° é válida no Brasil, mesmo quando expressamente contradiz a Constituição em Matéria de Zona Franca de Manaus? Atenciosamente.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 19/05/2017
Parcialmente Atendido (Não verificado) Parcialmente Atendido
(Não verificado)

CGU – Controladoria-Geral da União

6) A República Federativa do Brasil tem a informação de quantos nacionais brasileiros tiveram a extradição solicitada pelo Estado brasileiro junto às autoridades portuguesas entre 2006 e 2017 (por ano)? Em caso afirmativo, quais são tais números? Do número de solicitações apresentadas, quantas foram deferidas e quantas efetivadas? 7) Há alguma estimativa das autoridades consulares brasileiras acerca da população carcerária de brasileiros em Portugal? 8) Há alguma cartilha ou documento preparado por algum dos consulados em Portugal para aos brasileiros detidos pelas autoridades de imigração? 9) É possível reconhecer a ação reiterada de defensores públicos do Estado português na defesa de interesse jurídico dos brasileiros inadmitidos ou em processo de deportação ou expulsão de Portugal? Em caso afirmativo, é possível estimar esta prática quantitativamente? 10) As representações consulares do Brasil em Portugal tem acesso à zona internacional ou centro de instalação temporária a que estão sujeitos os brasileiros inadmitidos no território português? Como se dá o contato com tais pessoas? 11) Qual o número de pedidos de assistência consular junto às representações brasileiras em Lisboa, Porto e Faro no tocante a brasileiros detidos entre 2006 e 2017 (por ano e por jurisdição consular)? 12) Quantas foram as visitas de representantes consulares a brasileiros em estabelecimentos de detenção entre 2006 e 2017 (por ano e por jurisdição consular)? 13) Em quantos casos houve auxílio do Estado brasileiro com dinheiro ao nacional brasileiro em Portugal para a sua repatriação? (período de 2006 a 2017, por ano). 14) Em quantos casos houve auxílio do Estado brasileiro com passagem ao nacional brasileiro em Portugal para a sua repatriação? (período de 2006 a 2017, por ano). 15) Em quantos casos houve auxílio do Estado brasileiro com dinheiro e passagem ao nacional brasileiro em Portugal para a sua repatriação? (período de 2006 a 2017, por ano).

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 20/06/2017
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

CGU – Controladoria-Geral da União

Solicito toda documentação onde constar o nome de Frankie Fredericks, da Namíbia, entre os anos de 2007 e 2017.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 18/07/2017
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

CGU – Controladoria-Geral da União

Prezados senhores, Por motivo de pesquisa acadêmica relacionada à cooperação em infra-estrutura entre Brasil e África, gostaria de solicitar os expedientes listados abaixo: telegramas da embaixada do Brasil em Luanda para a SERE de 1 de janeiro de 2014 até 15 de agosto de 2017 despachos telegráficos da SERE para a embaixada do Brasil em Luanda de 1 de janeiro de 2014 até 15 de agosto de 2017 Gostaria de solicitar os expedientes que façam referência, no índice e ou no resumo, a um ou mais dos seguintes termos: South Atlantic Cable System Angola Cables cabo submarino Agradeço desde já pela atenção. Cordialmente

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 15/08/2017
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)